Pacheco pauta votação de projetos sobre combustíveis para quarta (16)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para a quarta-feira (16) a votação de dois projetos relativos à redução do preço dos combustíveis. Anteriormente, ele havia anunciado que as matérias estariam na pauta desta terça-feira (15), mas a decisão foi adiada. Os líderes do Senado se reúnem nesta segunda-feira (14) para discutir o assunto.

A reunião ocorreria pela manhã, mas também já foi remarcada, duas vezes, e agora está prevista para as 20 horas. A necessidade do encontro foi citada por Pacheco na sexta-feira (11) – ele afirmou que o foco é que o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator das duas matérias, apresente o resultado do trabalho nos últimos dias.

Os projetos em questão são o PLP (projeto de lei complementar) 11, de 2020, e o PL (projeto de lei) 1.472, de 2021. O primeiro foi aprovado na Câmara em outubro do ano passado e tem sido citado pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), como a aposta mais viável do momento para conter o aumento do preço dos combustíveis.

O texto propõe a alteração na forma como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre gasolina, óleo diesel e etanol. A ideia é que o valor do imposto seja calculado pelos estados com base no preço médio do combustível nos dois últimos anos, quando os combustíveis estavam mais baratos (atualmente, o valor de referência é calculado com base nos 15 dias anteriores). O texto é criticado por governadores devido ao receio de perda na arrecadação.

Já o projeto 1.472 prevê a criação de um fundo de estabilização para conter o aumento do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Assim, se a variação do preço dos combustíveis estiver elevada, recursos desse fundo serão usados para manter os valores dentro da margem delimitada.

Também estão na Câmara e no Senado duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que visam o controle do preço dos combustíveis. Diante de uma falta de acordo, as duas matérias estão travadas, com os presidentes de ambas as casas avaliando que a melhor alternativa no momento é investir na aprovação dos projetos que estão no Senado.

A PEC que está na Câmara é de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), e ainda não tem assinaturas. A outra, que está no Senado, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), é apelidada de PEC Kamikaze, e já tem mais apoio.

Essa última é apontada como uma "bomba fiscal", com potencial de impacto de R$ 100 bilhões nas contas públicas por ano. Mesmo sendo alvo da contrariedade da equipe econômica, a PEC recebeu assinaturas de aliados do governo, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente.

Já no caso da PEC dos Combustíveis da Câmara, a proposta prevê redução total ou parcial das alíquotas de tributos dos municípios, estados e da União sobre combustíveis e gás neste ano e em 2023. A proposta é oriunda de um texto que foi trabalhado pelo governo federal, e o impacto é menor, de R$ 54 bilhões.