Brasília Pacheco pauta votação de projetos sobre combustíveis para quarta (16)

Pacheco pauta votação de projetos sobre combustíveis para quarta (16)

Presidente do Senado havia dito que pautaria matérias para esta terça (15). Reunião de líderes da casa também foi adiada

  • Brasília | Sarah Teófilo, do R7, em Brasília

Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Edilson Rodrigues/Agência Senado - 20.12.2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para a quarta-feira (16) a votação de dois projetos relativos à redução do preço dos combustíveis. Anteriormente, ele havia anunciado que as matérias estariam na pauta desta terça-feira (15), mas a decisão foi adiada. Os líderes do Senado se reúnem nesta segunda-feira (14) para discutir o assunto.

A reunião ocorreria pela manhã, mas também já foi remarcada, duas vezes, e agora está prevista para as 20 horas. A necessidade do encontro foi citada por Pacheco na sexta-feira (11) – ele afirmou que o foco é que o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator das duas matérias, apresente o resultado do trabalho nos últimos dias.

Os projetos em questão são o PLP (projeto de lei complementar) 11, de 2020, e o PL (projeto de lei) 1.472, de 2021. O primeiro foi aprovado na Câmara em outubro do ano passado e tem sido citado pelo presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), como a aposta mais viável do momento para conter o aumento do preço dos combustíveis.

O texto propõe a alteração na forma como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incide sobre gasolina, óleo diesel e etanol. A ideia é que o valor do imposto seja calculado pelos estados com base no preço médio do combustível nos dois últimos anos, quando os combustíveis estavam mais baratos (atualmente, o valor de referência é calculado com base nos 15 dias anteriores). O texto é criticado por governadores devido ao receio de perda na arrecadação.

Já o projeto 1.472 prevê a criação de um fundo de estabilização para conter o aumento do preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Assim, se a variação do preço dos combustíveis estiver elevada, recursos desse fundo serão usados para manter os valores dentro da margem delimitada.

Também estão na Câmara e no Senado duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que visam o controle do preço dos combustíveis. Diante de uma falta de acordo, as duas matérias estão travadas, com os presidentes de ambas as casas avaliando que a melhor alternativa no momento é investir na aprovação dos projetos que estão no Senado.

A PEC que está na Câmara é de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), e ainda não tem assinaturas. A outra, que está no Senado, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), é apelidada de PEC Kamikaze, e já tem mais apoio.

Essa última é apontada como uma "bomba fiscal", com potencial de impacto de R$ 100 bilhões nas contas públicas por ano. Mesmo sendo alvo da contrariedade da equipe econômica, a PEC recebeu assinaturas de aliados do governo, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente.

Já no caso da PEC dos Combustíveis da Câmara, a proposta prevê redução total ou parcial das alíquotas de tributos dos municípios, estados e da União sobre combustíveis e gás neste ano e em 2023. A proposta é oriunda de um texto que foi trabalhado pelo governo federal, e o impacto é menor, de R$ 54 bilhões.

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