Pacheco pretende aprovar reforma tributária e pacote fiscal antes do recesso parlamentar

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quinta-feira (28) a necessidade de um esforço concentrado nas próximas três semanas para que o Congresso finalize pautas prioritárias antes do recesso parlamentar. Entre as principais propostas estão a regulamentação da reforma tributária e o pacote de medidas para controle de gastos públicos, ambos considerados fundamentais para o equilíbrio fiscal do país.

“Temos pouco tempo e grandes desafios, com aproximadamente 24 dias de trabalho. Fiz um apelo aos líderes para que concentrem esforços nessas próximas semanas e façam as entregas possíveis”, afirmou Pacheco.

A reforma tributária, que já foi aprovada como emenda constitucional no ano passado, está em fase de regulamentação. O texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), será apreciado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em seguida, encaminhado ao plenário do Senado para votação.

“Esse projeto é de muita dedicação e trabalho. Após a análise na CCJ, será imediatamente apresentado ao plenário”, explicou.

Pacote fiscal e prioridades legislativas

Outra prioridade mencionada por Pacheco é o pacote de medidas fiscais apresentado pelo Ministério da Fazenda. Ele defendeu que a Câmara finalize a avaliação nas próximas duas semanas, permitindo que o Senado analise na última semana de atividades antes do recesso.

“Espero que a Câmara possa avançar nas próximas semanas, e que o Senado reserve uma última semana de trabalho para apreciar tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quanto o projeto de lei complementar relacionado ao pacote fiscal”, disse o presidente da Casa.

Pacheco também esclareceu que alterações no Imposto de Renda, como mudanças nas faixas de isenção, não serão discutidas neste ano. “Essas propostas serão objeto de uma ampla discussão ao longo de 2025, assim como foi a reforma tributária do consumo”, ressaltou.

Cronograma até o recesso

O presidente do Senado projetou que os debates e votações de maior relevância deverão ocorrer entre os dias 18 e 19 de dezembro, destacando que o cronograma apertado pode exigir mais tempo da Câmara dos Deputados para tramitação de propostas de emendas à Constituição (PECs). Durante esse período, o Senado pretende avançar nos debates internos sobre as regras fiscais propostas pelo Ministério da Fazenda.

“A reforma tributária e o pacote fiscal são prioridades claras para o Senado neste final de ano, precisamos garantir avanços até o recesso”, concluiu Pacheco.

Além das reformas, Pacheco detalhou a agenda legislativa discutida em reunião com os líderes partidários. Entre os temas estão:

• Autoridades do CNJ, CNMP e Banco Central: a avaliação está prevista para 11 de dezembro, com pareceres sendo finalizados na próxima semana;
• Transição energética: o projeto, relatado pelo senador Laércio Oliveira, deverá ser analisado na Comissão de Infraestrutura na próxima semana e ir ao plenário no mesmo período;
• Cooperativas de seguros (PLP 143): retirada de pauta para ajustes, o texto deverá retornar nas próximas semanas;
• Eólicas offshore: o projeto, já enviado pela Câmara, está na Comissão de Infraestrutura e deve seguir ao plenário após análise do colegiado;
• Legalização dos jogos: aprovada na CCJ, deve ser apresentada ao plenário em 4 ou 10 de dezembro;
• Inteligência artificial: o projeto, que regulamenta o uso da tecnologia no Brasil, está em discussão em comissão especial e será votado pelo Senado antes do recesso.

Outros projetos importantes, como ajustes no Renovabio, o Código Eleitoral e o Programa Movi, também estão na lista para avaliação. Pacheco destacou que, embora nem todos os projetos sejam aprovados, o esforço será para avançar em boa parte das matérias prioritárias.

“Temos muitos materiais, mas cuidaremos de boa parte delas. O foco é entregar resultados concretos antes do recesso”, concluiu o presidente do Senado.