O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou nesta sexta-feira (19) uma série de prioridades de discussão no Parlamento, entre elas o fim da reeleição no Brasil e a mudança para um mandato único de cinco anos voltada às instâncias do Poder Executivo. Ele defendeu a reforma como maneira de promover uma economia de gastos e de dar fim a "um estado de permanência eleitoral".
"Temos o grande questionamento: o instituto da reeleição para presidente, para governador do estado, para prefeito, deu certo no Brasil? Foi positivo ou negativo? É uma reflexão que nós fazemos e o meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil", sinalizou Pacheco. Ele defende que as eleições, para todas as instâncias do Executivo, ocorram ao mesmo tempo e que tenham mandatos de cinco anos.
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Segundo Pacheco, o modelo trará uma economia no que se refere a gastos com fundo eleitoral. "Considero que o fundo eleitoral não está fazendo tão bem ao nosso país", afirmou. Para além da questão econômica, o senador alega que o Brasil não deve ter novas eleições praticamente ano a ano. "Em um país que acabou ficando polarizada a disputa eleitoral, em que um não é capaz de compreender as razões do outro, é importante que nós saiamos desse estado de permanência eleitoral."
Redes sociais e inteligência artificial
Pacheco também citou a necessidade do Congresso definir regulamentação para redes sociais e estabelecer limites para o funcionamento da inteligência artificial. "O Senado já aprovou um projeto de lei que está na Câmara dos Deputados e que busca justamente dar limites ao uso das redes sociais, das plataformas digitais, com regras que sejam aplicáveis a essas empresas e seguimentos", disse.
Quanto à inteligência artificial, uma comissão especial no Senado formada por juristas deve fechar até abril um texto para ser votado pelos parlamentares. "São 45 artigos para que haja limite em relação à inteligência artificial, não só para eleições que se avizinham, mas para a nossa convivência", destacou Pacheco.
Outras prioridades
Outros temas prioritários para este ano legislativo foram elencados por Pacheco. A aprovação de projetos de lei complementar para colocar em prática a reforma tributária está nesse rol. "Há um senso de nossa parte da necessidade de, ao longo de 2024, tornarmos efetiva e real a reforma através da legislação infraconstitucional e da legislação complementar", disse.
A reforma tributária, que traz simplificação, desburocratização e racionalidade tributária. Queremos colaborar com um projeto de país que pressupõe o crescimento econômico e, por isso, temos objetivo de equilíbrio fiscal e déficit zero. Queremos geração de empregos, mais segurança jurídica, estabilidade e mais investimentos. A transição energética também é uma grande oportunidade que o Brasil tem de sair na frente de outros países
Além da reforma, Pacheco citou a necessidade de aprovar leis focadas na transição energética e proteção do clima; combate às drogas e à violência urbana e rural; e redução de gastos públicos, tanto na discussão de uma reforma administrativa, quanto para "tornar a indicação de emenda parlamentar mais eficaz".