O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (25) que a perspectiva da Casa é aprovar antes do recesso parlamentar os projetos da desoneração da folha de pagamento e da dívida dos estados com a União. Ambos os assuntos foram tratados em reunião com a equipe econômica do Executivo e, segundo Pacheco, houve concordância sobre os principais pontos dos textos.
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“Tanto a dívida dos estados quanto o equacionamento com relação à folha de pagamento, nós temos uma perspectiva concreta de antes do recesso termos apreciação e aprovação”. Assim, seria possível tirar os temas “do rol de prioridades e de necessidade de solução”, afirmou Pacheco, reconhecendo que os assuntos estavam travando o debate de outras pautas e exigindo “energia de todos para poder vê-los solucionados”.
Apesar do acordo gerado entre Pacheco, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha e membros da equipe da Fazenda, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar a palavra final. A expectativa é que essa resposta seja dada definitivamente nesta semana.
Desoneração
Entre as alternativas aceitas pela equipe do governo para compensar a desoneração da folha de pagamento em 2024 estão: a atualização de ativos financeiros; a elaboração de uma nova política de repatriação; a criação de um programa aos moldes do Desenrola para estimular pagamento de dívidas com agências reguladoras; além da própria taxação de compras internacionais de até US$ 50.
“Há uma convicção de que a questão da desoneração da folha de pagamento, tanto dos municípios quanto dos 17 setores, estará equacionada com essas fontes de compensação já apresentadas e é suficientes para fazer frente ao que é exigido na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)”, afirmou Pacheco.
O Supremo suspendeu os efeitos da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento, mas deu 60 dias o Congresso Nacional e governo chegarem a um acordo sobre o tema.
Em meio ao debato, o governo editou uma medida provisória para compensar as perdas arrecadatórias com a prorrogação da desoneração em 2024, gerando forte divergência no Congresso. A medida previa arrecadação de R$ 29,2 bilhões por meio de créditos do PIS/Confins, isenções e imunidade nas exportações.
Dívida dos estados
De acordo com o presidente do Senado, a equipe ministerial do governo aceitou diminuir o indexador da dívida, que atualmente considera o IPCA (Índice de preços ao consumidor) mais 4% limitado à taxa básica de juros. Outro acordo possibilita a conversão de juros em investimento no próprio estado como contrapartida da redução do indexador. Também será aberta a entrega de ativos dos estados para amortização do pagamento da dívida com a União.