Padilha diz que governo vai manter meta fiscal zero para 2024 e critica 'especulação'

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quinta-feira (16) que o governo não vai apresentar nenhuma proposta de mudança em relação à meta fiscal zero, que está presente no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. O ministro ainda criticou a "especulação" em torno do assunto e afirmou que "quem especulou perdeu dinheiro e errou politicamente".

"Não vai partir do governo nenhuma iniciativa de mudança da meta fiscal que foi estabelecida. [...] Tivemos várias especulações dizendo que o governo ia mudar antes da leitura do relatório preliminar, que ia mandar mensagem modificativa, que ia mandar emenda. Tudo isso foi derrotado. Quem especulou com isso perdeu dinheiro e errou politicamente", afirmou.

A declaração foi feita por Padilha após uma reunião com ministros da área econômica — como Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) —; com o relator do PLDO, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE); e com o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e não contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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O ministro, responsável pela articulação política, criticou o que chamou de "especulação" em torno de uma mudança da meta fiscal do país. "O governo tem posição conjunta, dos conjuntos de ministros das áreas econômica e política, de que não encaminharia nenhuma mudança de proposta da meta fiscal. Em nenhum momento teve decisão por parte do governo contrária ou diferente disso."

Declaração de Lula

A equipe econômica defende a meta de déficit zero, assim como consta no PLDO enviado ao Congresso. No fim do mês passado, porém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a meta fiscal do país "dificilmente" seria mantida e que não havia interesse em "cortar investimentos prioritários".

"Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso dizer é que não precisa ser zero, o país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para este país", disse Lula na ocasião.

Padilha afirmou que quem criou a "confusão" não foi o governo. "A fala do presidente Lula é explícita, de reforçar que sempre cumpriu as metas fiscais, sempre se esforçou a fazer meta de superávit primário. Seus governos sempre cumpriram as metas fiscais. O presidente fala da banda. O próprio marco fiscal estabelece uma banda de 0,25", afirmou.

Mais cedo, o relator do PLDO descartou a possibilidade de emendas ao texto serem acatadas. "O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório e qualquer mensagem modificativa em relação ao que está sendo decidido [...]. O importante disso é que dá equilíbrio na tomada de posição e a garantia de que vamos trabalhar agora para concluir a votação do Orçamento para dar ao país um Orçamento factível em 2024", disse Forte.

Já Haddad afirmou que é preciso fazer um "esforço concentrado" para a aprovação de medidas econômicas até o fim deste ano no Congresso Nacional. De acordo com o titular, a medida vai possibilitar um "conforto" para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).