Relator da LDO diz que governo mantém posição de meta fiscal zero

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira (16), após uma reunião com a equipe econômica, que o governo mantém a meta fiscal zero. O parlamentar também descartou qualquer possibilidade de emenda ao relatório da medida.

“O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório e qualquer mensagem modificativa em relação ao que está sendo decidido e a preservação do arcabouço fiscal. O importante disso é que dá equilíbrio na tomada de posição e a garantia de que vamos trabalhar agora para concluir a votação do orçamento para dar ao país um orçamento factível em 2024”, disse Forte.

O parlamentar se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou do encontro. Os deputados e senadores podem apresentar emendas até esta sexta-feira (17), e o relator busca postergar a apresentação do relatório até a próxima segunda (20) ou terça-feira (21).

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Mais cedo, Haddad disse que é preciso fazer um “esforço concentrado” para a aprovação de medidas econômicas até o fim deste ano no Congresso Nacional. De acordo com o titular, a medida vai possibilitar um “conforto” para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A gente precisa aprovar as medidas fiscais que estão no Congresso. Tem muita coisa para votar no Senado: bet e fundo fechado e offshore. Na Câmara, tem que terminar a reforma tributária e tem os dois projetos que estão para ser votados, que é o nº 1.185, a MP das subvenções, e nós estamos tentando um acordo ainda com JCP [juros sobre capital próprio]. Então são cinco medidas importantes para dar conforto para o relator da LDO, porque tudo isso está no Orçamento”, disse Haddad.

“A gente precisa fazer um esforço de final de ano. Já passaram na Câmara dois projetos importantes, mais a reforma tributária que passou no Senado. Nós temos que fazer um esforço concentrado para a gente seguir nessa perspectiva”, completou.

O tema da reunião é justamente a LDO, que baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União. No início deste mês, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o relatório preliminar da LDO de 2024. O texto foi aceito por votação simbólica e ainda pode sofrer alteração. O projeto prevê metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o ano seguinte, alterações na legislação tributária e a política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

A meta do déficit zero, que continua com indefinição, também deve entrar nas discussões da reunião. A equipe econômica defende a meta zero, assim como foi enviado no texto da LDO. No fim do mês passado, porém, Lula afirmou que a meta fiscal do país “dificilmente” será zero em 2024 e que não há interesse em “cortar investimentos prioritários”.

"Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal a gente vai cumprir. O que eu posso dizer é que não precisa ser zero, o país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias para este país", disse Lula na ocasião.

Segundo o novo marco fiscal aprovado pelo Congresso neste ano, a meta pode variar de acordo com uma margem de tolerância. Para que o governo a cumpra, o resultado pode ser 0,25% inferior ou 0,25% superior ao valor definido inicialmente.