Padilha terá que explicar ações do governo em conflitos com garimpeiros em Serra Pelada

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terá que explicar ao Senado quais providências o governo tem tomado em relação ao litígio entre garimpeiros e a Vale na região de Serra Pelada, no Pará. O requerimento com o pedido de informações foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.

O pedido de informações é fundamentado em uma carta-denúncia da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada. Na denúncia, é alegado que órgãos federais estariam impondo condições que favorecem outros interesses em detrimento da população local.

Serra Pelada foi o maior garimpo a céu aberto do mundo, com mais de 100 mil trabalhadores entre 1980 e 1992 em condições precárias. Embora o garimpo já não exista mais em sua antiga forma, os conflitos sobre a exploração mineral na região persistem.

“É importante que o ministro dê uma satisfação, apenas isso. Aqui não há mais objeto, Serra Pelada acabou. Só está lá um lugar estranho, com muita gente vivendo em situação bem difícil. É um caso passado, depois de Serra Pelada veio outra serra garimpeira que o governo instituiu. Mas aqui temos que ouvir o governo para saber, à época, o que foi feito e quais os encaminhamentos tomados”, afirmou o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), autor do requerimento.

Votações no plenário

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende votar, ainda nesta semana, os projetos relacionados à dívida dos estados e à reoneração da folha de pagamento. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe medidas para aliviar as contas dos municípios também deve começar a ser discutida nos próximos dias.

Segundo o cronograma de Pacheco, o projeto sobre a dívida dos estados deve ser votado ainda nesta terça-feira, enquanto a votação da reoneração gradual da folha de pagamento está prevista para ocorrer na quarta-feira (14) no plenário.

Sobre a proposta que trata da dívida dos estados, Pacheco afirmou que está sendo encaminhada uma “solução federativa” e que a essência do projeto está bem definida e conta com a aceitação do governo federal.

“Existe um conflito de interesses natural em uma Federação, mas há um consenso de que a dívida é o maior problema federativo do Brasil e precisa ser solucionada. Há um entendimento comum de que é uma ilusão acreditar que o índice IPCA + 4% sobre o estoque da dívida algum dia será pago — isso não vai acontecer”, comentou.

A proposta visa o equacionamento da dívida, permitindo que os estados quitem suas obrigações com ativos, além de propor a mudança do indexador de IPCA + 4% para IPCA + 1%.

Emendas parlamentares

Pacheco também afirmou que estuda apresentar um projeto de lei para remodelar a distribuição dos recursos de emendas parlamentares. “Estamos trabalhando na elaboração de um modelo que garanta a participação parlamentar junto ao Executivo na definição orçamentária do país, sempre com foco na qualidade do gasto público e na transparência. Onde houver qualquer dúvida em relação à transparência, essa questão precisa ser corrigida”, declarou.

O comentário foi feito dias após a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino de exigir maior transparência e uma rigorosa fiscalização das chamadas “emendas PIX”, que permitem a transferência direta de recursos públicos.

Segundo o presidente do Senado, ainda não há um modelo pré-definido que satisfaça o Congresso, o governo e o Poder Judiciário. Esses detalhes ainda precisam ser discutidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Pacheco afirmou que tem a obrigação de defender a participação do Legislativo, em conjunto com o Executivo, nas definições orçamentárias. Ele ressaltou que isso deve ocorrer sem retirar o protagonismo do Executivo na execução do orçamento, sempre garantindo a transparência no processo.

“Como presidente do Congresso, estou comprometido em apresentar um modelo que atenda às expectativas de todos”, completou Pacheco.

A decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas PIX ocorreu após ações ajuizadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), que questionaram esse tipo de emenda. A decisão judicial condiciona a execução dos repasses a medidas de transparência e rastreabilidade.

A decisão de Dino foi monocrática e será analisada pelo plenário virtual do STF em um julgamento previsto para ocorrer entre 16 e 20 de agosto.