País tem um advogado para cada 140 brasileiros, mas 50 milhões ainda não têm acesso à Justiça

No Brasil, há um advogado para cada 140 pessoas, a maior proporção do mundo. Apesar de o número de profissionais – 1,4 milhão – que exercem a profissão regularmente ser alto, quase 50 milhões de brasileiros não têm acesso à assistência jurídica fornecida pela Defensoria Pública da União. Entre os principais motivos, estão a falta de escolaridade, baixa renda da população e uma estrutura pública insuficiente.

A maioria das pessoas sem acesso à Justiça são brasileiros economicamente vulneráveis que vivem com renda familiar de até três salários-mínimos e que não têm condições de contratar advogado. Esse é o público-alvo da DPU.

Em 2022, o percentual de brasileiros em situação de pobreza, que viviam com até R$ 33,90 por dia, equivalia a quase uma em cada três pessoas. Em termos absolutos, havia 12,7 milhões de brasileiros na extrema pobreza e 67,8 milhões na pobreza.

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Hoje, o país tem cerca de um defensor público para cada 290 mil habitantes. Outra questão é que apenas em 27% das cidades em que há subseções da Justiça Federal existe uma unidade da defensoria federal implantada. A Emenda Constitucional 80 de 2014 determinava que até 2022 deveria haver defensores federais em todo município onde existem juízes federais.

Segundo levantamento do CNJ, o país tinha 22.351 cargos de magistrados em 2022. O MPF ainda não informou quantos procuradores existem no Brasil.

Além disso, há o problema do orçamento da DPU, de R$ 670 milhões por ano. O valor é menor do que o dos principais times de futebol da Série A do Campeonato Brasileiro, como Flamengo e Palmeiras, por exemplo, e fica muito abaixo das verbas de órgãos como o Ministério Público Federal e a Justiça Federal. Segundo procuradores, o ideal seria o dobro do valor.

Fim do 'juridiquês'

O R7 apurou com interlocutores que trabalham no Judiciário que até o uso de termos técnicos também serve como barreira para o acesso ao sistema de justiça. Muitas vezes, as pessoas não entendem ou não sabem a quem recorrer.

Para ampliar o acesso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Supremo Tribunal Federal (STF) lançou em dezembro do ano passado um pacto pela linguagem simples para que todos os tribunais eliminem o "juridiquês".

Para estimular os tribunais a cumprir o pacto, o CNJ criou o Selo Linguagem Simples. Além de tentar substituir expressões técnicas desnecessárias, o pacto também determina a criação de manuais e guias para orientar o público sobre o significado de palavras técnicas indispensáveis nos textos jurídicos.

Um advogado para cada 140 brasileiros

Segundo apuração da reportagem, a referência de precificação não é estabilizada pelo mercado. Há um valor referência do mínimo, definido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os escritórios cobram em razão da especialidade, investimentos em formação, cultura institucional e história, além de outros atributos.

A tabela de honorários da OAB-SP mostra que, para um advogado atuar em um habeas corpus, por exemplo, o mínimo cobrado é de quase R$ 3 mil. Inclusive, cobrar abaixo desse valor mínimo pode ser considerada uma infração ético-disciplinar, que pode levar a sanções, desde uma advertência, passando por multa, suspensão, e levar até mesmo a exclusão da pessoa dos quadros da OAB. Em contrapartida, o salário-mínimo do brasileiro hoje está em R$ 1.412.

'Brasil investe mais em acusação do que em defesa'

O criminalista Thiago Turbay citou algumas causas para a dificuldade da população em conseguir acesso à Justiça. "Creio que os vazios de assistência se devem à deficiência de políticas públicas de acesso à Justiça, que envolvem navegação e portas de entrada no sistema judicial, baixa densidade da defensoria pública, insuficiência de cultura de resolução de conflitos por meios alternativos e descrença quanto ao Judiciário, o que gera impacto na relação que este estabelece com a sociedade", afirmou.

Na avaliação do também criminalista Rodrigo Barbosa, o Brasil investe mais em acusação do que em defesa. "Escolheu-se ter a acusação mais forte do que a defesa. Até recentemente, um promotor recebia muito mais do que um defensor público. Estou falando coisa de seis anos atrás. Ainda hoje toda comarca que tem um fórum, que tem um juiz, tem também um promotor, tem também Ministério Público, mas nem toda tem defensoria pública", disse.

Barbosa comparou ainda as estruturas físicas dos MPs com as das defensorias públicas e afirmou que a falta de acesso à Justiça é uma "escolha". "O MP tem construções modernas, salas espaçosas, ar-condicionado com infraestrutura excelente, enquanto a defensoria pública geralmente é montada em uma sala ou em um galpão com divisórias e salas minúsculas. A partir daí, a gente vê que há uma escolha. A falta de acesso à Justiça não é algo que infelizmente acontece, é um projeto".

Presos sem condenação

Hoje, há mais de 650 mil pessoas privadas de liberdade no país. Dessas, 197.331 são presos provisórios – que ainda não foram condenados –, e 141.289 estão em execução provisória – que aguardam recurso. Há ainda 334. 452 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento, dos quais a grande maioria (306.252) é de procurados pela Justiça. Os demais estão foragidos (28.200).

Um mutirão organizado pelo CNJ resultou na soltura de 21 mil presos entre julho e agosto do ano passado. A iniciativa ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer que há um "estado de coisas inconstitucional" no sistema prisional brasileiro, diante da superlotação dos presídios.

Marcio Ruzon, da Articulação Nacional pelos Familiares de Presos (Anfap), afirma que o que tem mitigado o problema de falta de acesso à Justiça é o trabalho "quase que missionário de ONGs e projetos que analisam os casos de forma gratuita".

"Há um excesso da prisão preventiva e cautelar, que corresponde a 40% do contingente carcerário. Triste número. Existem ONGs que analisam a execução penal, um dos grandes gargalos do sistema prisional, e outras que lutam para o fim do estado de coisas inconstitucional. As famílias nos procuram e nós emitimos relatórios junto aos advogados ativistas, que protocolam as denúncias nos órgãos responsáveis. A procura maior é por esse caminho", diz.

Dificuldades e intimidação

A secretária Rafaela Silva relata as dificuldades e até intimidação que passou para obter acesso à assistência jurídica quando o atual marido foi preso por envolvimento no tráfico de drogas. O homem estava em liberdade condicional quando foi detido comprando maconha e ficou preso por oito anos.

"Eu era autônoma, não conseguia pagar valor de [advogado] particular. Não tinha muito acesso direto ao escritório do defensor público. Às vezes, tinha que ficar por e-mail, sem telefone em mãos, dependendo de lan house. Chegar no escritório dele tinha que ser por hora marcada, não podia chegar no horário que quisesse porque ele tinha os outros atendimentos. Além disso, o defensor tratava mal e deixava claro que um advogado particular cobraria caro".

Rafaela conta ainda que, no final de 2019, conheceu um advogado que ajudava famílias que não tinham dinheiro para fazer consulta de processos ou algum pedido na Justiça.

“Ele cobrava menos, um valor reduzido, para ajudar a família. E o preso sair mais rápido e ter a pena reduzida. Essas informações as famílias não conseguem ter com o defensor público. Eles não têm acesso ao WhatsApp e ao contato particular do defensor público, é só um e-mail que eles têm que responder por ordem de chegada, e assim vai.”

Uma estudante de direito que conversou com a reportagem e pediu para não ser identificada está com o marido preso em Bangu, no Rio de Janeiro, e disse que, por conhecer os trâmites, não teve dificuldade de fazer visitas e acompanhar processos, mas que ajuda famílias que não têm o mesmo acesso.

"O primeiro sufoco das famílias é como resolver a situação da carteira de visita. Porque, sem esse protocolo inicial, elas não conseguem levar muitas coisas, como bolsa de roupa, leite, açúcar, materiais necessários, essas coisas", explica.

Segundo a entrevistada, a maioria das pessoas a procura por indicação de um advogado, que normalmente faz uma audiência de custódia, "mas não quer perder tempo com a família".

"Porque a família não rende dinheiro. Aí, eu cobro uma taxa de R$ 150 a R$ 200 e faço essa documentação para eles irem ao Detran regularizar a carteira de visita, por exemplo". Um atendimento desse, de acordo com pessoas da área jurídica, sairia entre R$ 2 mil e R$ 3 mil com um advogado.