O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, na Bahia.
O objetivo é adotar palavras diretas e compreensíveis nas decisões e na comunicação oficial dos tribunais para que a sociedade entenda melhor o que é definido pela Justiça brasileira. Ou seja, ele quer o fim do "juridiquês".
Barroso pediu aos juízes que, quando possível, expliquem o impacto das decisões na vida das pessoas e que os votos sejam mais objetivos. Com isso, o ministro espera aproximar o Judiciário da sociedade.
"Com muita frequência, não somos compreendidos. Boa parte das críticas ao Judiciário decorre da incompreensão sobre o que estamos decidindo. E quase tudo que decidimos pode ser explicado em uma linguagem simples, que as pessoas consigam entender. Ainda que para discordar, mas para discordar daquilo que entenderem", afirmou.
Para estimular os tribunais a cumprir o pacto, o CNJ criou o Selo Linguagem Simples, em portaria assinada por Barroso. Além de tentar substituir expressões técnicas desnecessárias, o pacto também determina a criação de manuais e guias para orientar o público sobre o significado de palavras técnicas indispensáveis nos textos jurídicos.
Eficiência na Justiça
Barroso também estabeleceu como meta a busca por eficiência em todo o Poder Judiciário. O ministro afirmou que equipes do CNJ trabalham para encontrar soluções e novas tecnologias para reduzir o tempo de duração dos processos judiciais. Ferramentas de inteligência artificial devem ser testadas ainda neste ano para melhorar a rotina de trabalho nos tribunais.
O ministro também citou a necessidade de valorização da magistratura e afirmou que um dos desafios de sua gestão será a equidade racial e de gênero em todo o Poder Judiciário.
O Quarta Instância acompanha o Encontro Nacional do Poder Judiciário em Salvador.
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