Para evitar derrota, governo pede ao Congresso e sessão é adiada para a próxima semana

A sessão do Congresso marcada para esta quinta-feira (18) foi adiada após pedido da liderança do governo a fim de evitar uma derrota orçamentária. A intenção é aguardar a aprovação da retomada do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (o antigo DPVAT) no Congresso. A proposta abre espaço no orçamento para possibilitar a derrubada do veto de R$ 5,6 bilhões a emendas parlamentares.

Sem conseguir costurar um acordo, o governo conta que o veto às emendas será revertido pelos parlamentares. O Planalto sustentou junto aos líderes partidários a necessidade de esperar a aprovação de nova abertura de créditos para não haver um rombo nas finanças dos ministérios.

A base espera uma liberação de R$ 15 bilhões de crédito, o que deve ser garantido com a aprovação da proposta do DPVAT. O projeto foi aprovado na Câmara e tramita em regime de urgência no Senado. A expectativa é de votação relâmpago pelos senadores sem alterações ao que passou pelo crivo dos deputados, evitando reavaliação.

Em meio à necessidade de deliberação, a sessão do Congresso ficou para as 19h do dia 24 de abril. Em rigor, não houve um adiamento, pois nem houve convocação da sessão. A data anterior foi anunciada pelos líderes.

Há 30 vetos presidenciais pendentes de análise, com 28 trancando a pauta, ou seja, precisam ser despachados com prioridade em relação a outros assuntos. O foco deve ficar em torno dos vetos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).