Parlamentar tenta há onze anos reduzir férias de deputados do DF de 75 para 30 dias por ano
O petista Chico Vigilante defende fim do privilégio de 75 dias por ano de recesso parlamentar
Brasília|Fernanda Domingues, do R7
Você já imaginou a regalia de ter 75 dias de férias por ano do seu trabalho? Um deputado distrital tem. E é para acabar com esse privilégio que há onze anos o petista Chico Vigilante tenta aprovar, na Câmara Legislativa, a redução de 75 para 30 dias do recesso dos deputados distritais. O objetivo, segundo o parlamentar, é fazer com que um distrital tenha os mesmos direitos e deveres de qualquer trabalhador comum.
— Quero igualar os parlamentares aos seres comuns da Terra, os trabalhadores.
Há mais de uma década, entretanto, Vigilante não consegue a ajuda dos colegas para emplacar o projeto. Segundo o distrital, da atual Legislatura, apenas ele e a deputada Arlete Sampaio (PT), líder do governo na Casa, apoiam a matéria. O motivo, para ele, é a dificuldade de autoridades brasileiras em abrir mão de regalias.
— É difícil quebrar privilégios no Brasil. O Legislativo, o Judiciário, o Ministério Público são verdadeiras castas que não querem abrir mão dos privilégios.
A ideia surgiu em 2003, quando Vigilante assumiu a Câmara Legislativa. Ele conta que reuniu 22 mil assinaturas de brasilienses em apoio à redução de 40% das férias dos deputados distritais. A intenção era apresentar a proposta em forma de projeto de emenda popular. A tentativa, no entanto, não deu certo.
Na época, a Mesa Diretora barrou a matéria alegando que o documento não cumpria os requisitos regimentais necessários referentes aos projetos de iniciativa popular, como a descrição do número do título de eleitor e de documentos de identificação dos assinantes.
Chico Vigilante decidiu apresentar uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (37/2006) que instituía a redução do recesso parlamentar. Pela emenda - apresentada no dia 23 fevereiro de 2006 -, o ano legislativo teria início no dia 15 de janeiro e terminaria no dia 15 de dezembro, ou seja, entre esse período, os distritais sairiam de férias por apenas 30 dias. Hoje, os 75 dias de recesso a que os distritais têm direito são distribuídos nos meses de julho, dezembro e janeiro.
— Esse recesso que o Parlamento brasileiro tem, as assembléias legislativas e câmaras de vereadores se baseiam no Congresso Nacional. Isso tinha sentido quando não tinha avião e o deputado saía do Rio de Janeiro para o Acre e gastava um mês de viagem. Hoje para se deslocar dentro de Brasília [a pessoa] chega no máximo em três horas.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Protocolada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo), em 2006, a matéria seguiu para a Comissão Especial de Análise de Pelos e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não saiu do lugar. De acordo com a assessoria parlamentar de Vigilante, a última vez que os distritais discutiram seu projeto foi em julho de 2006, ou seja, há quase oito anos. Para aprovar a Pelo, seria necessário o apoio de no mínimo oito dos 24 deputados distritais.
— [A aprovação da matéria] traria mais ação, mais trabalho, mais produção [para a Casa]. Acaba que terminam generalizando que deputado não trabalha. Eu considero que cumpro minhas obrigações e tudo, e acabo sendo jogado na vala comum, ressaltou Vigilante.
Apesar de tentar aprovar a matéria há mais de uma década, o distrital disse que não vai desistir da proposta e afirmou que vai voltar a recolher assinaturas dos brasilienses para retomar o projeto em forma de emenda popular. Vigilante acredita ainda que, quando a matéria for aprovada, ela refletirá no Congresso Nacional e também no Poder Judiciário.
— Não vou desistir desse projeto. À medida que a gente implementasse isso no Distrito Federal, a meu ver, abriria a discussão no Congresso Nacional e no Judiciário, que tem 90 dias de férias em um país tão carente de Justiça.
Chance nula
O doutor e professor de Ciência Política da UnB (Universidade de Brasília), David Fleischer, considera a proposta de Vigilante interessante e coerente com a expectativa da população brasileira sobre o Legislativo, mas acredita ser praticamente nula a chance de a proposta ser um dia aprovada.
— Não vejo nenhuma possibilidade de aprovar essa redução [do recesso], apesar da campanha que nós estamos vendo nas ruas “vai trabalhar deputado”. Todo mundo tem 30 dias de férias, por que os deputados teriam esse recesso de julho e ainda de Natal e Ano Novo, que são pelo menos dois meses?
De acordo com Fleischer, o Brasil está na contramão no que diz respeito às regalias dos parlamentares em relação a outros países. Nos Estados Unidos e em países da Europa, por exemplo, o doutor explica que os recessos são bem menores, de praticamente um mês – inclusive em ano eleitoral.
Depois da iniciativa de Vigilante, outras quatro propostas foram apresentadas, entre os anos de 2007 e 2011, na Câmara Legislativa, com o mesmo teor de seu projeto: a redução do recesso parlamentar. Entretanto, a última vez que os distritais se reuniram para discutir a diminuição de suas férias foi em abril de 2013, na comissão especial que analisa projetos que modificam a Lei Orgânica.
Privilégios
Além do recesso de 75 dias por ano, os distritais também possuem outras regalias. Segundo o setor de Recursos Humanos da CLDF (Câmara Legislativa do DF), o salário de um deputado distrital é de R$ 20,42 mil. Cada parlamentar também tem direito a R$ 20 mil por mês para gastar com verba indenizatória – recursos utilizados para custear trabalhos dos gabinetes parlamentares, como pagamento de imóveis e veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria.
Os deputados também têm R$ 170 mil por mês de verba de gabinete, usada geralmente para contratação de funcionários comissionados e outros serviços. Os distritais também possuem auxílio alimentação de R$ 1.034 todo mês.
