Parlamentares avaliam como positiva reunião sobre portaria que limita trabalho aos feriados

Parlamentares avaliaram como positiva a reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e integrantes do setor do comércio, que ocorreu nesta quarta-feira (31), sobre a portaria que limitou o trabalho em feriados. Segundo o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), os setores expuseram as divergências e uma nova mesa de negociação deve acontecer na próxima semana.

Em novembro, o ministro suspendeu a portaria, que está prevista para valer a partir de março. O documento revogou uma norma de 2021 e retomou a regra de que empregados do comércio só podem trabalhar nos feriados se houver uma determinação em convenção coletiva. Empresas e parlamentares criticaram a medida da pasta e entraram com projetos para anulá-la.

A principal crítica dos representantes é que há divergências entre os setores que vão fechar ou não nos feriados. O texto deve contemplar mais de 200 tipos de comércio, entre os quais estão farmácias e postos de gasolina.

Na última semana, o ministro anunciou que uma nova portaria do governo federal vai listar quais tipos de comércio poderão funcionar aos feriados, mesmo sem previsão em acordo coletivo entre trabalhadores e patrões. A proposta está em fase de ajustes finais e deve ser publicado até 5 de fevereiro, de acordo com Marinho.

"Fizemos ajustes em todo o texto da portaria, que será republicada. Tem uma equipe de relatores das bancadas [dos trabalhadores, empregadores e do governo] neste momento ajustando o texto final. Vamos resolver toda a equação relacionada a essa questão", declarou Marinho na última semana, ao destacar que o novo projeto vai definir uma mesa de negociação permanente entre as três partes.