Nova portaria vai listar quais comércios poderão abrir aos feriados mesmo sem acordo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nesta quarta-feira (24) que uma nova portaria do governo federal vai listar quais tipos de comércio poderão funcionar aos feriados, mesmo sem previsão em acordo coletivo entre trabalhadores e patrões. O texto está em fase de ajustes finais e deve ser publicado até 5 de fevereiro, de acordo com Marinho.

O anúncio do ministro ocorreu após reunião com representantes dos empregados e dos empregadores na sede do ministério, em Brasília, na tarde desta quarta (24). Segundo Marinho, as definições foram acordadas e definidas em conjunto pelas partes. O texto deve contemplar mais de 200 tipos de comércio, entre os quais estão farmácias e postos de gasolina. 

De acordo com o ministro, as conversas entre as partes vinham ocorrendo desde novembro de 2023, quando uma portaria do ministério limitou o trabalho no comércio aos feriados, e foram consolidadas na reunião desta quarta (24). O texto do ano passado provocou reações, e Marinho suspendeu a medida, dias depois da publicação, até março. 

"Fizemos ajustes em todo o texto da portaria, que será republicada, tem uma equipe de relatores das bancadas [dos trabalhadores, empregadores e do governo] neste momento ajustando o texto final. Vamos resolver toda a equação relacionada a essa questão", declarou Marinho, ao destacar que o novo texto vai definir também que a mesa de negociação entre as três partes será permanente. 

"A [antiga] portaria resgatou o respeito à lei, que estabelece que o comércio está autorizado a funcionar aos domingos. Essa portaria falava exclusivamente sobre feriados, revogando uma portaria do governo anterior, que agredia o que estabelecia a lei — que diz que domingo funciona e que feriado teria de ter negociação. Estamos simplesmente retomando o processo de negociação, conforme estabelece a lei", explicou.

Menos postos de trabalho?

Marinho esclareceu que o novo texto não vai fechar vagas de trabalho. "A portaria não gerará desemprego, [porque] não estamos falando de eliminar atividades. O comércio gerou emprego com as medidas [do governo anterior], mas eles serão mantidos a partir da portaria, que não estabelece proibição de funcionamento, mas, sim, a necessidade de negociação coletiva, simplesmente — coisa que tanto a bancada de empregadores quanto a de trabalhadores estão de acordo", afirmou.