Parlamento Amazônico muda de comando em meio à disputa por riquezas da região

A troca de comando do Parlamaz (Parlamento Amazônico), prevista para os próximos meses, vai além de uma simples mudança de presidência, que deve ser assumida pelo Equador ou Peru. O momento representa um teste para o futuro da cooperação entre os países amazônicos em um cenário internacional cada vez mais marcado pela disputa por recursos naturais estratégicos, pela segurança ambiental e pela afirmação da soberania territorial.

Após liderar a retomada do colegiado e permanecer à frente da instituição desde sua reinstalação, em 2020, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) deixará a presidência com uma missão ainda incompleta: transformar o Parlamaz em um organismo permanente e influente na formulação de políticas para a Amazônia.

Mais do que um fórum de debates, o Parlamento Amazônico tornou-se um espaço de articulação política entre os oito países que compartilham a floresta: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Trata-se de uma região que concentra a maior floresta tropical do planeta, as maiores reservas de água doce superficial do mundo e importantes riquezas minerais, como ouro, cobre, nióbio e terras raras, além de um crescente potencial energético.

Nas últimas décadas, a Amazônia deixou de ser vista apenas como um patrimônio ambiental a ser preservado para se tornar um território estratégico na disputa global por recursos naturais.

A corrida por minerais críticos utilizados em baterias, veículos elétricos e tecnologias de alta complexidade ampliou o interesse internacional pela região. Muitos desses insumos estão presentes no subsolo amazônico e figuram entre os recursos mais cobiçados pelas grandes potências econômicas.

De acordo com dados divulgados neste ano pela ANM (Agência Nacional de Mineração), a Amazônia Legal concentra 48,2% dos processos para minerais críticos e estratégicos do Brasil.

A essa equação somam-se as reservas petrolíferas já exploradas em países como Guiana e Venezuela e o interesse brasileiro em explorar potenciais reservas na Margem Equatorial.

Ao mesmo tempo, problemas históricos continuam pressionando a região. Desmatamento ilegal, garimpo clandestino, tráfico de drogas, biopirataria, incêndios florestais e outras atividades criminosas ultrapassam fronteiras nacionais e exigem respostas coordenadas entre os países amazônicos.

Foi nesse contexto que o Parlamaz voltou a ganhar relevância.

Reconstrução

Embora tenha sido reativado recentemente, o Parlamento Amazônico possui uma trajetória de mais de três décadas. A instituição foi criada em 1989, em Lima, no Peru, reunindo representantes dos países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica com o objetivo de aproximar os parlamentos nacionais e construir uma agenda comum para a região.

Com o passar dos anos, porém, a iniciativa perdeu força e passou por longos períodos de inatividade.

O movimento de reconstrução começou em 2019, por iniciativa do senador Nelsinho Trad, então presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado. Atendendo a uma demanda apresentada por representantes diplomáticos dos países amazônicos, o parlamentar articulou a retomada do colegiado.

Após os impactos provocados pela pandemia, a reinstalação oficial ocorreu em 2020, durante uma assembleia virtual com parlamentares dos oito países integrantes.

Desde então, o Parlamento Amazônico voltou a funcionar regularmente. Reuniões foram realizadas em Brasília e Belém (Brasil), Bogotá (Colômbia), Lima (Peru) e Putumayo (Colômbia).

Ex-presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho diz que o fortalecimento da cooperação regional é essencial para enfrentar ameaças. Ele acompanhou a refundação da instituição.

“Existem crimes transfronteiriços, como extração ilegal de madeira, mineração ilegal, tráfico de drogas, animais, pessoas e armas, além dos incêndios florestais. Tudo isso justifica o aumento da cooperação”, disse.

Agostinho lembra que o Brasil abriga a sede da OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica), fator que amplia sua responsabilidade na condução dos debates sobre a região.

“O Brasil tem a soberania como prioridade. O Parlamaz não tem força política sozinho, mas os temas discutidos podem ser levados aos parlamentos nacionais [de cada país-membro] e influenciar políticas públicas.”

O que falta para o Parlamaz avançar?

Apesar dos avanços registrados desde a retomada das atividades, o Parlamento Amazônico ainda enfrenta obstáculos estruturais significativos.

O principal deles é a ausência de uma institucionalidade mais robusta. O colegiado não possui orçamento próprio, secretaria permanente e nem corpo técnico independente. Na prática, muitas de suas atividades dependem do esforço dos parlamentares e do apoio oferecido pelos países que sediam as reuniões.

Segundo o cientista político Maurício Santoro, colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha, o fortalecimento do órgão seria uma resposta natural ao crescente peso geopolítico da região.

“Seria interessante ampliar o diálogo entre os parlamentos amazônicos porque a região ganha importância por questões ligadas às mudanças climáticas, ao agronegócio, à mineração, ao petróleo, além da instabilidade política na Venezuela, que afeta os países vizinhos”, destacou.

Santoro aponta, contudo, que os processos de integração latino-americanos historicamente concentram decisões no Poder Executivo, deixando pouco espaço para a atuação coordenada dos Legislativos.

“Diferentemente do modelo europeu, os países da América Latina não abriram mão de parcelas de soberania em favor de instituições regionais. O que existe são mecanismos voltados para o diálogo e a cooperação.”

Outro desafio é aprofundar a relação institucional com a OTCA, principal instância diplomática da região.

O que diz o Ibama sobre o Parlamaz

Em nota, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) considerou fundamental a manutenção do diálogo entre os países amazônicos e destacou os desafios do Norte do Brasil. Confira a íntegra da manifestação a seguir:

O Ibama considera fundamental o fortalecimento do diálogo e da cooperação internacional entre os países amazônicos, uma vez que crimes ambientais, como desmatamento ilegal, garimpo clandestino, incêndios florestais e tráfico de espécies, frequentemente envolvem redes que ultrapassam fronteiras nacionais. A atuação coordenada permite ampliar o compartilhamento de informações, alinhar estratégias e fortalecer o enfrentamento desses ilícitos.

Entre os principais desafios na Amazônia estão a extensão territorial, as dificuldades logísticas, a atuação de redes criminosas estruturadas e armadas e a rápida expansão de frentes de desmatamento e garimpo ilegal. Para enfrentá-los, o Ibama utiliza monitoramento por imagens de satélite e geotecnologias, planeja operações de fiscalização preventiva e repressiva e atua em parceria com órgãos de segurança pública, com as Forças Armadas e com instituições ambientais estaduais e federais, inclusive para desarticular a logística utilizada em atividades ilegais.

O fortalecimento de mecanismos de cooperação regional pode ampliar os resultados dessas ações, facilitando o intercâmbio de informações de inteligência, a assistência mútua e a realização de operações coordenadas em áreas de fronteira. Nesse contexto, o Ibama participa de iniciativas como a Rede Latino-Americana de Fiscalização e Conformidade Ambiental, que promove a cooperação e a troca de experiências entre órgãos de controle e fiscalização da região. A proteção da Amazônia depende, portanto, da articulação entre os países que compartilham esse território e seus desafios ambientais.

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