O relator da PEC das Drogas, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou nesta quinta-feira (7), após reunião de líderes, que o tema será discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (13), mas que não há compromisso para votar o parecer no mesmo dia. Apesar da fala, ainda não há uma pauta fechada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), o que deve ocorrer até o fim desta semana.
Uma reunião na manhã desta quinta-feira (7) entre os membros da CCJ estava prevista para fechar todas as matérias que entrariam em análise na próxima semana, mas o encontro não ocorreu. Mesmo assim, segundo Efraim, o entendimento foi fechado na própria reunião de líderes.
"Houve a deliberação do colégio de líderes e, por consenso, na quarta-feira, na CCJ, meu parecer será apreciado. Já há também compromisso do presidente da CCJ e vamos partir para esse debate que interessa para a sociedade brasileira. No Congresso Nacional está essa prerrogativa e competência para discutir o tema de descriminalização das drogas. Não acredito que seja tema a ser decidido pelos tribunais", afirmou Efraim.
Apesar do encaminhamento na CCJ, não há previsão para que, caso aprovado o parecer, haja uma análise na sequência pelo plenário do Senado. "Essa será uma apreciação a ser feita pelo colégio de líderes na sequência. Não deverá ir a plenário no mesmo dia", completou o relator. Durante a análise, Efraim admite que ainda pode haver debate e alterações ao parecer.
Pressão da oposição
Senadores da oposição pressionaram para que a PEC que criminaliza porte e posse das drogas fosse debatido, independentemente do julgamento com o mesmo tema no STF (Supremo Tribunal Federal).
O líder da oposição no Senado, senador Rogerio Marinho (PL-RN), disse que o movimento não simboliza um contraponto ou reação ao Supremo, mas uma "afirmação da prerrogativa do Parlamento brasileiro de definir e decidir assuntos que são da nossa competência".
O senador Marcio Bittar (União-AC) convergiu no entendimento e defendeu que futuras mudanças no texto da PEC para compactuar com o que for decidido no STF podem ocorrer ao longo da discussão. Na CCJ, Bittar lembrou da possibilidade de pedidos de vista, ou seja, mais tempo para análise. "Abre-se o debate e até no plenário pode sofrer alguma emenda", justificou.
Enquanto isso, o STF julga a quantidade de maconha que diferencia traficante de usuário. A análise foi novamente interrompida por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até agora, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e três votos que consideram válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas. A quantidade ainda será definida, mas a sugestão é de ficar entre 25 e 60g de maconha.