PEC pelo fim da jornada 6x1 é aprovada em Comissão do Senado e vai ao plenário

Uma proposta que prevê dois dias de folga remunerada para trabalhadores e que coloca fim à escala de trabalho 6x1 foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (10).

O projeto não estava nas previsões de votação do dia, mas foi incluído a pedido do relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). A versão apresentada por ele também é conhecida como a proposta do “5x2″, pela previsão de que trabalhadores possam ter dois dias de folga remunerada.

A PEC é voltada para reduzir jornadas que atualmente alcançam 44 horas semanais para 36 horas. A adequação é proposta de forma gradual: sendo 40 horas por semana no ano seguinte à promulgação da PEC e uma redução por etapas ao longo de quatro anos, com a diminuição de uma hora por semana a cada período.

“Vai abranger praticamente toda a população brasileira porque vai mexer com a vida dos trabalhadores que trabalham no serviço mais pesado do nosso país”, afirmou o senador.

Em paralelo, uma proposta na Câmara com o mesmo teor também tem sido defendida pelo governo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, foi nesta quarta à Câmara e afirmou que a escala que permite apenas um dia de descanso é “criminosa” e deveria passar por mudanças.

“A escala 6x1 não deixa tempo de descanso algum dos trabalhadores. Na verdade, é a pessoa viver para trabalhar. Não ter um tempo para a sua família, não ter um tempo para lazer, não ter um tempo para a qualificação profissional”, defendeu o ministro.

Ainda não há uma definição de quando o texto irá ao plenário de votação do Senado.

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