Após o fim do prazo para registro de candidaturas, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) passou a receber as contestações aos registros de candidaturas. Já foram pelo menos 29 solicitações para impugnar as indicações dos partidos. As mais recentes miram os candidatos ao Governo do DF senador Izalci Lucas (PSDB) e o empresário Paulo Octávio, além da nominata do PCO.
Desta vez, o Cidadania alega que a escolha de Izalci contrariou as regras do estatuto da convenção. O PSB alega que Paulo Octávio é inelegível. Já a Procuradoria Eleitoral questiona a proporção de homens e mulheres candidatas pelo PCO.
PSDB
Desde que foi firmada a federação entre PSDB e Cidadania para as eleições, teve início uma disputa interna entre os presidentes regionais das siglas, Izalci Lucas e a deputada federal Paula Belmonte. Ambos queriam compor a cabeça de chapa para a vaga ao GDF.
Depois do impasse entre a coordenação nacional, liderada pelo PSDB, e a regional, sob o comando do Cidadania, o presidente da federação, Bruno Araújo, definiu que Izalci seria o candidato ao Palácio do Buriti.
Em 29 de julho, ele aprovou a resolução que tratava do controle do grupo e extinguiu o colegiado em que o Cidadania tinha maioria. A escolhida como vice foi Beth Cupertino (PRTB).
Belmonte, então, ingressou com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que contestava a indicação do senador, alegando que esta teria sido uma imposição da coordenação nacional. Contudo, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, negou o pedido. Ele considerou que não houve ilegalidade no ato.
No novo processo, protocolado no TRE-DF, o Cidadania se vale do mesmo argumento e alega que a escolha de Izalci para concorrer ao Buriti é inválida, pois teria desrespeitado o rito legal do estatuto da federação. O partido alega que a definição do candidato ao governo caberia ao Cidadania.
"[A indicação] não tem validade, nem eficácia. No mundo jurídico, sendo ato nulo, tanto por questão formal (falta de referendo e de previsão estatutária)", diz a peça assinada pelo advogado do Cidadania, Melillo Dinis.
Assessores de Izalci avaliam que a nova proposição não deve prosperar. Para eles, se a tese de que a direção nacional da federação contrariou o estatuto ao intervir em Brasília foi rejeitada no TSE, também deve ser barrada pelo TRE.
Paulo Octávio
Nesta quarta-feira (24), o postulante ao GDF Rafael Parente (PSB) ingressou com pedido de impugnação da candidatura do adversário Paulo Octávio (PSD). No pedido de liminar, Parente argumenta que o empresário seria inelegível, tendo em vista que mantém contratos imobiliários com o atual governo. Para concorrer, o PSB diz que ele deveria se desvincular da administração da empresa.
Na ação, o PSB pede que que Paulo Octávio seja impugnado antes de ser ouvido, para evitar que ele apareça no horário eleitoral de rádio e TV, que vai começar nesta sexta-feira (26).
PCO
No caso do PCO, a Procuradoria Regional Eleitoral alega que o partido deixou de indicar pelo menos 30% de mulheres para a disputa de cargos de deputado federal, conforme exige a legislação eleitoral. "Ademais, não há, até a presente data, notícia de renúncia ou retirada de candidaturas masculinas relativas ao cargo em questão", assinala o procurador Zilmar Antônio Drumond.
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O desembargador Renato Gustavo Coelho determinou que o PCO tem três dias para sanar a questão da proporcionalidade de candidaturas. O partido registrou quatro candidatos a deputado federal; apenas uma é mulher, o que corresponde à proporção de 25%.
Lei da Ficha Limpa
Ações movidas pela Procuradoria visam inviabilizar as candidaturas de quatro postulantes ao cargo de governador, um a 1º suplente de senador, seis a deputado federal, e 18 candidatos ao cargo de deputado distrital.
A maior parte dos pedidos foi motivada pelo fato de os inscritos terem sido condenados por improbidade administrativa. Assim, tiveram direitos políticos suspensos por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Entre os alvos, estão o ex-governador Agnelo Queiroz (PT), que pretende concorrer à Câmara dos Deputados. Renan Arruda (PCB), que quer disputar o GDF, também teve a candidatura contestada por ausência de quitação eleitoral. O candidato Coronel Moreno (PTB) também pode ser considerado inelegível.