A 2ª edição do Pensar Brasil reuniu nesta terça-feira (18) especialistas e parlamentares para debater a regulamentação da Reforma Tributária. O evento traz o tema “Diálogo sobre a Reforma Tributária: os impactos no Estado, na sociedade e nos setores econômicos” em quatro painéis que serão realizados ao longo do dia. Para Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador de um grupo de trabalho na Câmara sobre a reforma, a medida é a garantia de uma justiça tributária para a população.
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“O nome do evento já é sugestivo: Pensar Brasil. E o debate hoje vai mostrar como a reforma vai dar aos setores econômicos ganho de produtividade, competitividade no mercado interno e simplificação do sistema. Vamos criar um ecossistema favorável, conhecido mundialmente, para a atração de novos investimentos. Isso vai diminuir os custos de produção, porque não cobrará mais impostos de valor acumulado aos produtores”, disse Reginaldo.
O parlamentar acrescentou que a expectativa é que o Brasil cresça de 12% a 15% com a Reforma. “O Brasil vai ficar mais rico em R$ 2 trilhões, isso significa que vamos aumentar a renda per capita do povo brasileiro em R$ 6 mil. Isso significa ser um sistema mais progressivo. Também vamos criar o cashback, ou seja, quando a população mais pobre pagar o imposto, eles vão receber o dinheiro de volta. Isso é justiça tributária. E sem justiça tributária, não há justiça social”, ressaltou.
O evento reuniu diversos sindicatos e especialista no tema para pensar em soluções e estratégias para a regulamentação da Reforma, aprovada no ano passado. Para Alison Souza, presidente da frente parlamentar Servir Brasil, a reforma tributária “é a mais importante medida para destravar a economia do Brasil”.
“É uma reforma muito esperada há mais de 40 anos. E eventos como esse permitem o diálogo, a união de ideias. Eventos como esse tem que continuar para garantir o atendimento da população”, disse.
Modelo aprimorado
Presidente da Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), Rodrigo Spada, afirma que a troca de experiência entre os diversos envolvidos no debate é o que garante a construção de “um modelo aprimorado que atenda todas as perspectivas de um país grande como o Brasil”.
“Esse debate precisa ganhar corpo em toda a sociedade. Não existe projeto de nação sem a questão tributária. Ela é fundamental, pois financia o estado e todas as políticas públicas necessárias para o país. Nesse ambiente, vários representantes de unem, para debater como criar o ambiente melhor ambiente de negócios para o país”, avalia.
Diretor do Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel Nazareno assegura que o evento é oportuno.
“O Brasil vive um momento de transformação profunda e essa é mais uma contribuição para a reflexão coletiva sobre a questão tributária. Essa reforma é uma entrega do parlamento brasileiro para a sociedade, mas é uma reforma plural, com contribuições do governo, das entidades, do fisco, da contribuição da academia e dos professores. Eventos como esse são oportunidades para aperfeiçoar o modelo que está sendo estruturado”, diz.
Veja painéis:
- A tributação e o desenvolvimento regional, nacional e internacional;
- Aspectos sociais e federativos da Reforma Tributária do Consumo;
- A neutralidade como elemento central do IBS/CBS; e
- O uso de tecnologia e inovação para simplificar as obrigações do contribuinte de IBS/CBS.
Simplificação “5 em 2″ e alíquota final
A reforma tributária aprovada reúne cinco impostos — ICMS, ISS, IPI, PIS, COFINS — em dois novos — IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição Social sobre bens e Serviços), após um período de transição de 2026 e 2033.
O ponto central da discussão é sobre o valor das alíquotas, ou seja, a porcentagem do tributo cobrado. Segundo o consultor legislativo, Fábio Dáquilla, estados e municípios terão autonomia na fixação da taxa padrão. O governo indicou que a taxa deve ficar em 26,5% para os dois tributos, mas o “martelo não está batido”.
A CBS terá uma transição mais curta porque é de competência da União. Dáquilla explica que a cobrança começará uma alíquota base e, depois, já vai ser implementada uma taxa fixa.
Já o IBS vai entrar com uma alíquota de referência, mas ela pode ser alterada por cada ante federativo, ou seja, os estados e municípios podem sair da alíquota de referência e majorar essa tributação, ou diminuir, dentro da parte de competência.
Veja os principais pontos de impacto da reforma:
O projeto de lei complementar contempla diversas mudanças:
* implementação de cashback para famílias de baixa renda, devolvendo parte dos impostos pagos. As devoluções serão destinadas a produtos como botijão de gás, contas de luz, água, esgoto e outros serviços e produtos, com percentuais variados.
* redução de alíquotas para determinados produtos, como carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas, aves e produtos de origem animal.
* aumento na tributação de produtos específicos, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes e extração de minérios, como forma de desestimular o consumo desses itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
* descontos nos impostos para serviços privados de saúde e educação, visando evitar aumentos nos preços desses serviços.