Perda de patente: o que está em jogo para Bolsonaro e militares condenados no STF
Constituição diz que qualquer oficial das Forças Armadas condenado a mais de 2 anos de prisão pode perder posto e patente
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
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Pela primeira vez na história do Brasil, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou militares da mais alta patente a penas de prisão em regime fechado. As sentenças, relacionadas à tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, variam de 19 a 27 anos de prisão, além de multas superiores a R$ 555 mil.
Foram condenados os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier Santos. O caso representa um divisor de águas na relação entre as Forças Armadas e o Judiciário. Nunca antes generais de quatro estrelas haviam sido responsabilizados criminalmente por atentar contra a democracia.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), capitão reformado do Exército, foi apontado como líder do grupo e recebeu a maior punição: 27 anos e 3 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, recebeu pena menor devido ao acordo de colaboração premiada firmado durante o processo. Ele vai ficar dois anos preso em regime aberto.
Perda da patente
Além de condenar os militares à prisão, a Primeira Turma do STF determinou que, após o trânsito em julgado (quando não houver mais como recorrer), o STM (Superior Tribunal Militar) seja oficiado para declarar a perda da patente de Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.
Essa medida, contudo, depende de decisão específica do STM, responsável por avaliar se o militar permanece digno de integrar o oficialato.
Na sexta-feira (13), o tribunal militar disse que não pode agir por conta própria no caso e que vai precisar ser acionado pelo MPM (Ministério Público Militar).
“A atuação do tribunal depende de prévia provocação do Ministério Público Militar, sendo inviável qualquer atuação ex officio. O STM exerce função eminentemente jurisdicional”, informou o órgão.
O STM destacou que não pode rever as condenações, apenas decidir sobre a perda das patentes. “Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação já proferida.”
A expectativa é de que as defesas apresentem embargos de declaração contra a decisão do STF, recurso que busca esclarecer ou corrigir pontos do julgamento. Enquanto houver possibilidade de recurso, o STM permanece impedido de analisar a perda de patente.
Assim, os militares seguem com seus títulos e remunerações até o encerramento definitivo da ação.
O que acontece com o militar que perde a patente?
Caso o STM instaure um procedimento contra os militares de alta patente condenados pela trama golpista e entenda que eles não têm mais aptidão para ostentar as insígnias de general ou almirante, perderão definitivamente a patente, além dos salários e benefícios vinculados ao cargo.
Nessa hipótese, a remuneração poderá ser convertida em pensão para cônjuges ou filhos menores.
O mesmo critério vale para Bolsonaro. No entanto, mesmo na reserva, ele manteria o título de capitão reformado.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do STF em relação aos militares condenados?
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou pela primeira vez na história do Brasil militares da mais alta patente a penas de prisão em regime fechado, variando de 19 a 27 anos, além de multas superiores a R$ 555 mil. Os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e o almirante Almir Garnier Santos foram condenados por tentativas de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.
Qual foi a punição imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro?
Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, foi apontado como líder do grupo e recebeu a maior punição: 27 anos e 3 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O que aconteceu com o tenente-coronel Mauro Cid?
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, recebeu uma pena menor de dois anos em regime aberto devido a um acordo de colaboração premiada firmado durante o processo.
O que a Primeira Turma do STF determinou em relação à perda de patente dos condenados?
A Primeira Turma do STF determinou que, após o trânsito em julgado, o STM (Superior Tribunal Militar) seja oficiado para declarar a perda da patente de Bolsonaro e dos generais condenados. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.
Como o STM irá proceder em relação à perda de patente?
O STM informou que não pode agir por conta própria e que precisa ser acionado pelo MPM (Ministério Público Militar) para avaliar a perda das patentes. O STM não pode rever as condenações, apenas decidir sobre a idoneidade dos oficiais para permanecerem em seus postos.
O que acontece enquanto houver possibilidade de recurso?
Enquanto houver possibilidade de recurso, o STM permanece impedido de analisar a perda de patente, e os militares continuarão com seus títulos e remunerações até o encerramento definitivo da ação.
O que pode ocorrer se o STM decidir pela perda de patente?
Se o STM instaurar um procedimento e entender que os militares não têm mais aptidão para ostentar suas insígnias, eles perderão definitivamente a patente, além dos salários e benefícios vinculados ao cargo. A remuneração poderá ser convertida em pensão para cônjuges ou filhos menores.
O que acontece com Jair Bolsonaro em caso de perda de patente?
Se a perda de patente for confirmada, Jair Bolsonaro, mesmo na reserva, manteria o título de capitão reformado.
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