PF indicia ex-ministro da Justiça e ex-diretor da PRF por blitze contra eleitores em 2022

A Polícia Federal indiciou o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres por suspeita de que eles teriam usado a máquina pública para interferir na locomoção de eleitores do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Segundo as investigações, integrantes da PRF teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no segundo turno. O R7 tenta contato com as defesas dos dois indiciados.

O indiciamento ocorreu com base no artigo 359-P do Código Penal, que define como crime a ação de “estringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

A pena para quem comete o delito é prisão de três a seis anos e multa, além da pena correspondente à violência empregada na ação.

A PF também pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) mais tempo para fazer novas investigações e depoimentos para poder apresentar o relatório final sobre o caso.

Segundo o R7 apurou, outros quatro policiais federais cedidos ao Ministério da Justiça também foram indiciados pela corporação. Conforme a PF, os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro. Também, os crimes listados no Código Eleitoral Brasileiro de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio; e ocultar, sonegar ou recusar no dia da eleição o fornecimento de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade a determinado partido ou candidato.

Soltura de Vasques

No decorrer das investigações, Vasques foi preso pela Polícia Federal em 9 de agosto de 2023. Ele ficou quase um ano detido, tendo sido solto em 8 de agosto deste ano por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O ministro considerou que a soltura não representa risco às investigações, mas decidiu que Vasques deve usar tornozeleira eletrônica e se apresentar à Justiça periodicamente. Além disso, Moraes cancelou o passaporte dele, suspendeu o porte de armas e proibiu o uso de redes sociais.

Anderson Torres também passou um período na prisão, entre janeiro e maio de 2023, devido à suspeita de omissão nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro do ano passado, na Praça dos Três Poderes. À época, ele era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.

A decisão de soltá-lo também foi expedida por Moraes, que determinou que a Torres usar tornozeleira eletrônica, ter o porte de arma de fogo suspenso, não deixar o país, não usar redes sociais e não manter contato com outros investigados no inquérito sobre o 8 de Janeiro. Ele também deve permanecer afastado do cargo de delegado da Polícia Federal.

Entre as obrigações impostas a Torres está a de comparecer todas as segundas-feiras à Vara de Execuções Penais do DF e ficar em casa à noite e nos fins de semana. Ele também está proibido de deixar a capital federal.