O Ministério da Justiça e Segurança Pública estuda a criação de uma diretoria na Polícia Federal para ficar responsável pela segurança presidencial e dos familiares do presidente, mas enfrenta resistência de outros setores do governo. Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o tema tem gerado conflito entre a corporação e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que hoje é responsável pela segurança de Lula em um formato que já conta com a participação de policiais federais.
O R7 apurou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública trabalha na elaboração de um decreto para incluir a segurança presidencial e de dignitários entre as competências da pasta e da Polícia Federal. A ideia do ministério é criar, no âmbito da PF, uma Diretoria de Segurança Presidencial e Proteção à Pessoa, com atribuições relacionadas à segurança do presidente da República, do vice-presidente da República e dos familiares de ambos.
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A proposta da pasta foi enviada para análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que em um primeiro momento se manifestou contrário à criação da diretoria, segundo apurou o R7 com fontes. A reportagem teve acesso a uma manifestação da pasta, que destacou que o GSI já conta com uma secretaria para cuidar exclusivamente da segurança do presidente, chamada de Secretaria de Segurança Presidencial, e disse que instituir um novo órgão para exercer a mesma função não é recomendável.
“O entendimento técnico é que a existência de dois órgãos executando a mesma competência, além de gerar o risco de sobreposição de atuação no exercício da competência, implica também em aumento dos recursos envolvidos (estruturas/cargos) para atendimento da atividade”, diz o documento obtido pelo R7.
Na manifestação à qual a reportagem teve acesso, a pasta frisou, ainda, que a análise técnica sobre a proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública “deixa dúvidas sobre a necessidade de criação de estrutura no âmbito da Polícia Federal, dado que o escopo de tal unidade prevê a execução de competências, em sua maioria, condicionadas (se 'demandadas' ou determinadas pelo ministro do MJ)”.
“Adicionalmente, há o estabelecimento de previsão de competências que já são executadas pela Polícia Federal sem a necessidade de existência de unidade para esse fim (segurança de candidatos presidenciais), bem como a assunção de competências (segurança institucional, proteção à pessoa, de grandes eventos e de depoentes especiais), que já são realizadas pela Diretoria de Polícia Administrativa da PF”, alertou o MGI.
Ao R7, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que “a proposta da nova diretoria da Polícia Federal que está em discussão não se refere somente à segurança do presidente, do vice-presidente e suas famílias”.
Segundo o ministério, “é uma proposta mais ampla, que visa fortalecer o trabalho da Polícia Federal na proteção a pessoas, tais como candidatos à Presidência da República, autoridades federais, dignitários estrangeiros, depoentes especiais e segurança em grandes eventos”.
De acordo com a pasta, ainda não há data para a criação formal da estrutura.
Mudanças na segurança de Lula
Do início do ano até o fim de junho, quem fez a segurança do presidente foi a Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República (Sesp), criada a partir de um decreto assinado por Lula em janeiro, após os episódios de vandalismo em Brasília ocorridos no dia 8.
Boa parte dos integrantes da Sesp eram policiais federais de formação, entre delegados e agentes, mas militares das Forças Armadas também participavam da secretaria. O GSI não foi totalmente isolado das funções de proteger Lula. No entanto, os policiais ficavam mais próximos do presidente, sendo responsáveis pela segurança imediata dele. Já os servidores do GSI cuidavam mais da segurança das instalações e de eventos que tinham a participação do chefe do Executivo.
A Sesp, no entanto, tinha prazo de funcionamento até 30 de junho. Após isso, as atividades exercidas pelo órgão passaram a ser de competência privativa do GSI. Como a Polícia Federal não queria deixar a segurança de Lula, o governo decidiu adotar um modelo híbrido, com uma estrutura composta de militares, civis e policiais federais e sob o comando do GSI. O formato reduziu o protagonismo que a PF tinha antes.
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No fim de agosto, o governo publicou um decreto que alterou a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional e estabeleceu uma secretaria para cuidar exclusivamente da segurança de Lula. Até então, o órgão que ficava responsável pela função era a Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial. O órgão foi reformulado e passou a se chamar apenas Secretaria de Segurança Presidencial.
Segundo o ministro-chefe do GSI, Marcos Antonio Amaro dos Santos, “o decreto realinha as funcionalidades do GSI, fazendo com que a segurança presidencial não assuma outras atribuições, mantendo o foco nas suas atividades precípuas”.
A Secretaria de Segurança Presidencial fica responsável pela segurança pessoal do presidente, do vice-presidente e dos familiares de cada um deles. Além disso, o órgão cuida da segurança dos palácios presidenciais e das residências do presidente e do vice-presidente. Segundo o decreto, essa nova estrutura também tem como função conduzir ações para prevenir e neutralizar ameaças à segurança das autoridades protegidas.