PGR defende arquivamento de ação que pede apreensão de passaporte de Eduardo Bolsonaro
Nesta terça, parlamentar anunciou que vai se licenciar do mandato e ficar nos Estados Unidos
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) manifestação defendendo o arquivamento de um pedido para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A manifestação dele foi apresentada horas depois de Eduardo anunciar que vai se licenciar do mandato e viver nos Estados Unidos por tempo indefinido.
O pedido para apreender o passaporte do Eduardo foi feito em uma notícia-crime apresentada na PGR e no STF pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Eles acusam Eduardo de atentado à soberania nacional.
Leia Mais
Contudo, segundo Gonet, “os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”.
“As condutas narradas, portanto, não encontram tipificação legal, especialmente no tipo previsto no art. 359-I do Código Penal, que pressupõe, para a sua consumação, a negociação com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo, circunstâncias ausentes no caso dos autos”, afirmou Gonet.
Na manhã desta terça-feira, Eduardo anunciou que vai se licenciar do mandato parlamentar. Em vídeo postado nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que vai ficar nos Estados Unidos para buscar as “justas punições” ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
No vídeo, ele afirma que o ministro está tentando usar seu mandato como “cabresto, ferramenta de chantagem e coação do regime de exceção”, sendo um instrumento para prendê-lo e impedi-lo de representar os interesses do país.
“Não irei me acovardar, não irei me submeter ao regime de exceção e aos seus truques sujos. [...] Só retornarei quando você [Moraes] estiver devidamente punido”, ressaltou.
Segundo ele, “não é fácil” se afastar temporariamente do cargo de deputado federal. “Não é fácil saber que meu pai pode ser injustamente preso e talvez eu jamais tenha a chance de reencontrá-lo pessoalmente de novo. Não tenho dúvida: o plano dos nossos inimigos é encarcerá-lo para assassiná-lo na prisão ou deixá-lo lá perpetuamente”, reiterou.