PGR defende compartilhar com a PF provas contra Eduardo Bolsonaro para processo disciplinar
Para Gonet, o caráter público da investigação tornou-se ainda mais inquestionável para apresentação da conclusão
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) a favor do compartilhamento de provas reunidas no inquérito que investiga o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) com um processo administrativo disciplinar aberto contra ele na Polícia Federal.
Segundo a PGR, o Supremo tem entendimento de que as provas colhidas em investigações criminais ou no curso da instrução processual penal podem ser compartilhados.
“É indispensável Resguardar os direitos fundamentais dos investigados e a própria efetividade das investigações em curso”, disse.
Para Gonet, o caráter público da investigação tornou-se ainda mais inquestionável com o encerramento de uma fase e a apresentação do relatório conclusivo pela Autoridade Policial.
“O compartilhamento de provas apresenta-se como medida relevante de economia da máquina pública e eficiência administrativa, evitando o dispêndio de recursos financeiros e humanos na reiteração de diligências para a descoberta de fatos já conhecidos e documentados”, afirmou.
PAD
A PF publicou na segunda-feira (16) um edital de citação para convocar o ex-parlamentar a responder a um PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Eduardo, que é servidor da corporação, é investigado por abandono de cargo — o que pode levar à demissão dele do serviço público.
Após a publicação desse documento, ele tem 15 dias para apresentar defesa. A medida, assinada pela delegada federal Karen Cristina Dunder, destaca que Eduardo se encontra em “lugar incerto e não sabido”.
Além disso, após ter o mandato de deputado cassado em dezembro de 2025, por excesso de faltas, ele não se apresentou ao local de lotação para retomar as atividades de servidor.
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