PGR defende que hacker Delgatti vá para o regime aberto; decisão está com Moraes
Órgão aponta cumprimento de 20% da pena e avalia como ‘ótimo’ o comportamento carcerário
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nessa segunda-feira (4) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), uma manifestação favorável ao pedido de progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto para o regime aberto.
Segundo a manifestação da PGR, o condenado cumpre os requisitos legais para a progressão. O documento aponta que ele atingiu o tempo mínimo exigido, 20% da pena, e apresenta bom comportamento carcerário, conforme atestado da unidade prisional.
Delgatti foi condenado pela Corte a oito anos e três meses de prisão por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, além do pagamento de multa e de indenização por danos morais coletivos fixada em R$ 30 milhões.
Evolução da pena
O hacker iniciou o cumprimento da pena em regime fechado e, em janeiro de 2026, passou ao semiaberto por decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes.
Ao longo da execução, Delgatti também obteve benefícios legais, como a redução de parte da pena por decreto presidencial (comutação) e a remição de dias após aprovação no Enem PPL (Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade). Com os ajustes, a pena total foi fixada em sete anos, 11 meses e 19 dias.
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Requisitos atendidos
De acordo com a PGR, considerando o tempo cumprido e os dias remidos, Delgatti alcançou, em abril de 2026, o requisito objetivo para a progressão ao regime aberto. Além disso, o parecer destaca que o comportamento do apenado é classificado como “ótimo” pela administração penitenciária.
A Procuradoria também aponta que ainda não foram apresentados documentos sobre atividades de leitura e cursos realizados pelo preso para fins de remição adicional. Mesmo assim, o órgão defende a concessão do benefício e pede que essas informações sejam posteriormente encaminhadas pela unidade prisional.
A manifestação da PGR não tem caráter vinculante. A decisão final caberá ao relator do caso no STF.
Prisão
Walter Delgatti Neto cumpre pena no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, pela invasão, em 2023, dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo as investigações, a ação foi executada a pedido da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Durante o ataque, ele inseriu no sistema do Judiciário um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes.
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