A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta segunda-feira (23), mais 54 pessoas por relação com os atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Ao todo, 98 extremistas foram alvo de ações penais pelo órgão.
Desta vez, os denunciados devem responder por incitar as Forças Armadas a agir contra os poderes constitucionais e por associação criminosa. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) acolher ou não a ação. A PGR pede, ainda, que os crimes sejam considerados independentes, para que as penas sejam somadas.
Os 54 novos alvos foram detidos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército (em Brasília), passaram por audiência de custódia e tiveram a prisão preventiva decretada. Ficaram sob custódia do sistema prisional do Distrito Federal.
Em um documento que acompanha a denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) pede que as prisões preventivas relativas a essa nova ação sejam substituídas por medidas cautelares, e propõe, assim, que os presos respondam em liberdade. O órgão sugere a proibição de acesso a redes sociais e contato com outros investigados, além de manter distância de estabelecimentos militares.
A justificativa para a conversão é que os crimes indicados têm penalidades inferiores aos quatro anos de reclusão e, por isso, não há elemento para a imposição da preventiva. O documento ainda afirma que não há risco de comprometimento à ordem pública, uma vez que o acampamento foi desfeito.
Punição
Mesmo com a sugestão de soltura, a avaliação do subprocurador Carlos Frederico Santos é de que houve crime por parte dos acampados, já que defendiam a tomada de poder em um local com "evidente estrutura para garantir perenidade, estabilidade e permanência" dos manifestantes.
Imagens e mensagens são usadas na ação como prova da existência do acampamento. Santos sustenta que as instalações em frente ao QG tinham espaço para refeição, transporte, atendimento médico, assistência religiosa, banheiros, estrutura para carregar aparelhos eletrônicos e até sala de teatro e massoterapia.
Outras denúncias
A frente de investigação liderada pelo MPF para apurar os atos de 8 de janeiro é contínua. O grupo estratégico foi dividido em quatro núcleos: executores materiais, autores intelectuais e instigadores, financiadores e agentes públicos que se omitiram. O objetivo da separação é facilitar os blocos de denúncia de modo a responsabilizar cada manifestante de acordo com "a modalidade de participação na empreitada criminosa e na exata medida de sua culpabilidade".