MPF aciona Supremo para ser consultado em ações sobre atos de vandalismo
Subprocurador da República afirmou que o órgão não foi intimado para atuar no depoimento do ex-ministro Anderson Torres
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual solicita ser consultado em todos os inquéritos e processos abertos para investigar extremistas e organizadores dos atos de vandalismo e manifestações contrárias ao resultado das eleições de 2022. Segundo o subprocurador da República Carlos Frederico Santos, o órgão deve ser intimado para evitar "violação das normas vigentes".
Pela Constituição, o MPF é o responsável por formalizar uma ação penal, conforme prevê o artigo 129. Na petição, Santos, que também coordena o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos do órgão, lembrou o papel constitucional para sustentar o pedido.
A necessidade do requerimento foi justificada a partir do caso do ex-ministro Anderson Torres, preso no último sábado (14) pela Polícia Federal sob a suspeita de omissão e conivência em relação aos atos que culminaram na invasão dos prédios dos Três Poderes. Torres estava fora do país em 8 de janeiro, mesmo diante da anunciada organização de manifestações por extremistas nas redes sociais.
O subprocurador relatou que o Ministério Público tomou conhecimento do interrogatório de Torres por meio da imprensa, não tendo sido intimado. "Não obstante as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público pela Constituição Federal e pela legislação em vigor, não houve a intimação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a execução do referido ato processual", pontuou.
Novas denúncias
Além da petição para intimação prévia, o MPF apresentou ao STF cinco novas denúncias contra envolvidos nos atos de vandalismo. A ação foi enviada na quarta-feira (18) e aponta os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, furto qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Dos cinco denunciados, quatro foram presos em flagrante enquanto depredavam o prédio do Supremo. Eles passaram por audiência de custódia e tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva. A quinta pessoa foi reconhecida por meio de um vídeo, no qual aparece segurando a réplica da Constituição Federal.
"As investigações prosseguem, e essas mesmas pessoas podem vir a ser denunciadas por outros crimes — tais como organização criminosa, terrorismo e agressão a policiais e jornalistas, entre outros —, conforme o resultado das apurações", explica o MPF.
DEPOIS: Quadro 'As mulatas', pintado por Di Cavalcanti e exposto no Palácio do Planalto
DEPOIS: Quadro 'As mulatas', pintado por Di Cavalcanti e exposto no Palácio do Planalto
Até o momento, o MPF já solicitou ao Supremo a abertura de sete inquéritos para identificar e responsabilizar envolvidos nos atos criminosos. Um deles é referente ao pacote de denúncias contra 39 pessoas que participaram de atos de depredação e foram identificadas pela Polícia Legislativa do Senado.
Cabe ao STF aceitar as denúncias para que os indicados deixem de ser suspeitos e se tornem réus.