PGR diz que há provas de que primeiro acusado de envolvimento no 8 de Janeiro participou de atos
A primeira ação penal analisada pelo STF nesta quarta-feira é sobre a conduta do réu Aécio Lúcio Costa Pereira, que está preso
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos afirmou nesta quarta-feira (13), em julgamento da primeira ação penal do 8 de Janeiro no Supremo Tribunal Federal, que os elementos probatórios revelam a efetiva participação do réu Aécio Lúcio Costa Pereira no cometimento de crimes. A defesa do acusado fala em seguida.
"De acordo com a denúncia, o acusado, morador de Diadema, São Paulo, participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Durante os atos, ele postou um vídeo nas redes sociais enquanto invadia o plenário do Senado, onde foi preso pela Polícia Legislativa", disse.
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O procurador ressaltou ainda que houve crimes contra o Estado democrático de Direito e se buscou derrubar um governo legitimamente eleito a pretexto de ter ocorrido fraude nas eleições. A primeira ação penal analisada pelo STF nesta quarta é sobre a conduta de Aécio Lúcio Costa Pereira.
"A disseminação de notícias falsas, embora tenha sido reduzida sensivelmente, continua. E, por isso, há de esclarecer que as acusações formuladas pelo MPF foram pautadas na melhor técnica jurídica", ressaltou.
Segundo Carlos Frederico Santos, o MPF não tem que descrever cada uma das condutas dos atos, mas o resultado exato da turba, não sendo necessário esclarecer quem quebrou portas ou obras de arte, por exemplo.
"É importante registrar também que o Brasil há muito deixou de ser uma república das bananas e hoje goza de prestígio internacional das grandes democracias. Golpe de Estado é uma página virada na nossa história, e todos aqueles que se filiam a essa ideia de conquistar o poder mediante violência e de forma alheia às normas constitucionais hão de responder pelos crimes daí resultantes", disse.
A Corte começou a julgar quatro ações penais de acusados de envolvimento nos ataques do 8 de Janeiro, em Brasília. Serão julgadas as condutas de Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Os processos, relatados por Alexandre de Moraes, serão analisados pelos ministros no plenário físico da Corte.
Agora, a defesa de Aécio Pereira terá uma hora para apresentar argumentos e provas sobre o réu em julgamento. Na sequência, a votação será realizada a partir do ministro mais recente, Cristiano Zanin, até chegar ao ministro mais antigo na Corte, Gilmar Mendes. O último voto é da presidente do Supremo, Rosa Weber.
Manifestantes contrários a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) furaram o bloqueio realizado na Esplanada dos Ministérios pela Polícia Militar do Distrito Federal, na tarde desta domingo (8).
Manifestantes contrários a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) furaram o bloqueio realizado na Esplanada dos Ministérios pela Polícia Militar do Distrito Federal, na tarde desta domingo (8).
Os quatro réus vão ser julgados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. As penas podem chegar a 32 anos.
As denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e aceitas por decisão dos ministros do Supremo no plenário virtual. Depois disso, foram feitas as audiências de instrução dos processos, com coleta de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação e interrogatório dos réus.
