PGR: não há indícios para incluir Bolsonaro em inquérito sobre MEC
Avaliação é de que citação de Bolsonaro por ministro não é 'capaz de imputar a ele a condição de investigado'
Brasília|Alan Rios, do R7, em Brasília
A Procuradoria Geral da República defendeu que não há indícios da participação ativa e concreta em ilícitos penais por Jair Bolsonaro nas investigações sobre suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Educação. Em resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (19), o órgão defendeu que não há elementos suficientes para abrir uma investigação contra o presidente.
A manifestação foi feita pela vice-procuradora-geral da República no exercício do cargo de procuradora-geral, Lindôra Araújo. Ela afirma que a citação de Bolsonaro por ministro não é "capaz de imputar a ele a condição de investigado”. Lindôra ressalta ainda que o presidente pode passar a ser investigado se surgirem indícios de participação no fatos.
"Se a mera citação de autoridade com foro prerrogativa por função pelo investigado não é suficiente para atrair a competência do Supremo Tribunal Federal, depreende-se que tal situação tampouco é capaz de imputar àquele a condição de investigado", diz a manifestação.
O caso em que a PGR se pronunciou é um inquérito que investiga o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores. Após o vazamento de áudios de encontros entre religiosos e Ribeiro, foram levantadas suspeitas de que os pastores cobravam propina de prefeitos para atender aos pedidos de direcionamento de verba pública do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Nas gravações, o então ministro afirmava que atendia com prioridade as regiões indicadas pelos religiosos, o que seria um pedido do presidente Jair Bolsonaro. No fim de março, a ministra Cármen Lúcia, do STF, atendeu ao pedido da PGR e abriu inquérito de investigação do caso.