PGR pede laudos da PF para avaliar indiciamento de Bolsonaro no caso das joias
Petição destaca que documentos mencionados pela corporação em relatório ainda não foram incluídos na íntegra do processo
Brasília|Jéssica Gotlib, do R7, em Brasília
A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou a inclusão, pela Polícia Federal, de documentos e laudos periciais no caso envolvendo as joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição, assinada na quinta-feira (22), foi entregue ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (23). Em julho deste ano, a PF indiciou o ex-presidente pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro pela venda dos itens.
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O procurador-geral, Paulo Gonet, destaca que só pode tomar uma decisão sobre o caso após o recebimento do material. A ação pode resultar em apresentação de denúncia contra Bolsonaro e outras 11 pessoas ou no arquivamento do inquérito.
Segundo a PGR, “documentos importantes, mencionados e parcialmente transcritos no relatório conclusivo das investigações, ainda não foram juntados em sua integralidade ao processo”. Dessa forma, o órgão solicita o fornecimento dos laudos periciais e de documentos e depoimentos colhidos no contexto de acordos de assistência jurídica com os Estados Unidos.
A procuradoria argumenta que a inclusão é essencial para um exame sólido e bem fundamentado do caso. Isso porque podem garantir a autenticidade e integridade das provas coletadas. Também foram solicitadas informações da Polícia Judiciária.
Entenda a investigação
A investigação das joias apura uma suposta organização criminosa que teria desviado presentes de alto valor recebidos em compromissos oficiais internacionais e comitivas do governo brasileiro.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por peculato (desvio de dinheiro público), associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Além de Bolsonaro, foram indiciados por peculato:
- Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- José Roberto Bueno, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia;
- Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal;
- Marcelo Vieira, ex-chefe de gabinete de documentação histórica da Presidência; e
- Marcos André Soeiro, ex-assessor de Bento Albuquerque.
Além disso, foram indiciados por lavagem de dinheiro e crime de associação criminosa:
- Fábio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social de Bolsonaro;
- Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro;
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Mauro Cesar Lourena Cid, general e pai de Mauro Cid; e
- Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Julio Cesar Vieira Gomes também foi indiciado pela prática do crime funcional de advocacia administrativa perante a administração fazendária.
Entre os itens listados estão dois relógios, das marcas Patek Philippe e Rolex, além de dois conjuntos de joias da marca Chopard. Os itens teriam sido vendidos no exterior e os valores obtidos convertidos em dinheiro em espécie, ingressando no patrimônio pessoal do ex-Presidente por meio de intermediários, segundo relatório da polícia.