PGR pede que inquérito sobre ex-ministro Milton Ribeiro saia do STF
Procuradoria-Geral da República solicita que o caso seja enviado à primeira instância da Justiça Federal do DF
Brasília|Renato Souza, do R7, em Brasília
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que uma investigação aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro seja enviada à Justiça Federal do DF. A instituição destaca que o investigado não tem mais direito ao foro privilegiado.
Milton é acusado de tráfico de influência em um suposto esquema de direcionamento de verbas e de pagamento de propina que envolve os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Os religiosos teriam solicitado pagamentos indevidos para influenciar a liberação de verbas por parte do Ministério da Educação.
Em ofício enviado ao Supremo, a PGR destaca que Ribeiro foi demitido do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), e por isso a ação contra ele não deve ficar na Corte. "Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada. Por consequência, urge seja o presente inquérito declinado à instância jurisdicional competente", escreveu a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Milton Ribeiro chegou a afirmar, em um áudio, que dava prioridade a pastores enviados pelo presidente da República. No entanto, a PGR não viu elementos suficientes para solicitar investigações sobre Jair Bolsonaro.