A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a abertura de um inquérito para investigar as condutas "potencialmente ilícitas" do deputado federal André Janones (Avante-MG) e de outros agentes em uma suposta rachadinha no gabinete do parlamentar.
As investigações começaram com a revelação de um áudio em que o parlamentar pede parte do salário de assessores para pagar despesas de campanha.
Em nota, a assessoria de Janones afirma que ninguém tem mais pressa do que ele para que os fatos sejam esclarecidos. "Foi a primeira notícia positiva até agora desde que isso começou. Estamos inclusive confeccionando as peças para abrir mão dos sigilos fiscais, bancários e telefônicos, do nascimento dele até o dia de peticionar, para que isso seja o mais célere possível."
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Segundo a PGR, é preciso esclarecer se houve "sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como 'rachadinha'".
Para a PGR, os fatos são graves. "Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o Deputado Federal André Luis Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete."
"Os eventos demandam exame mais aprofundado e legitimam a deflagração da fase investigatória da persecução penal para a colheita de elementos de convicção que permitam delimitar as condutas potencialmente ilícitas e as exatas circunstâncias delituosas, revelar possíveis agentes que tenham atuado em coautoria e, eventualmente, descortinar a prática de outras infrações penais", afirmou.
Parlamentares da oposição apresentaram na última terça-feira (28) uma notícia-crime contra Janones, protocolada na PGR e com pedido de encaminhamento ao Ministério Público Federal, para apurar a prática de improbidade administrativa e peculato — quando há apropriação indevida de recursos por parte de um agente público.
Parlamentares da oposição também iniciaram um movimento na Câmara dos Deputados pela cassação do mandato de Janones. O documento foi protocolado na última quarta-feira (29) pelo PL.
Na solicitação, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, diz que "é inaceitável que um parlamentar ataque o Brasil de tal maneira e ainda utilize de verba pública, tão cara aos contribuintes, para amealhar patrimônio pessoal". Segundo ele, Janones quebrou o decoro parlamentar.