PGR se diz contra pedido de Moraes para ser assistente de acusação em caso de possível agressão na Itália
Procuradoria afirma que é contrária à solicitação do ministro porque a lei não permite a admissão antes de a denúncia ser aceita
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação na qual se diz contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes e familiares como assistentes de acusação no inquérito sobre a suposta agressão sofrida por eles num aeroporto da Itália, em julho deste ano. Além disso, a PGR pede ao tribunal que declarações de duas filhas de Moraes sejam incluídas na investigação.
De acordo com a PGR, "o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares requereram admissão neste feito como assistentes de acusação, nos termos dos artigos 268 e seguintes do Código de Processo Penal".
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Na manifestação enviada do STF, a PGR afirma que podem intervir como assistente de acusação o ofendido, seu representante legal ou, na falta desses, cônjuge, ascendente, descendente ou irmão. No entanto, a Procuradoria explica que se posiciona contra o pedido do ministro porque a lei não permite a admissão de assistente de acusação antes de a denúncia ser aceita.
O Ministro Alexandre de Moraes e os seus familiares figuram como possíveis sujeitos passivos imediatos de%2C pelo menos%2C parte das infrações penais sob investigação. Não obstante%2C há obstáculo legal à sua admissão neste procedimento formal de apuração para atuar na condição de assistentes de acusação. A legislação processual penal não faculta a admissão de assistente de acusação na fase pré-processual da persecução penal%2C ou seja%2C antes do recebimento da denúncia%2C que%2C no caso%2C sequer foi oferecida.
Relembre o caso
Alexandre de Moraes estava com a família na Itália, onde deu uma palestra na Universidade de Siena, no Fórum Internacional de Direito. Os brasileiros o encontraram no aeroporto e teriam hostilizado o ministro e sua família com xingamentos e ofensas, no dia 14 de julho. Um deles teria agredido fisicamente o filho de Moraes, Alexandre Barci. Moraes conduziu o TSE durante as eleições de 2022 e é relator dos inquéritos sobre os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.
Os três brasileiros foram abordados pela PF no desembarque no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. Os suspeitos estão sendo processados pelo ministro. Segundo o Código Penal, os crimes praticados por brasileiros no exterior ficam sujeitos à lei brasileira.
Moraes, a mulher dele e os três filhos do casal depuseram à Polícia Federal no dia 24 de julho. No depoimento, o ministro reafirmou as ofensas que ele e a família supostamente receberam dos suspeitos e teria relatado uma agressão a um dos filhos.
Em 4 de outubro, o ministro Dias Toffoli prorrogou o inquérito. A decisão atendeu a um pedido da PF, que solicitou prazo maior para a conclusão das investigações. A corporação alega que é necessário mais tempo para concluir a análise das imagens enviadas pelas autoridades italianas.