PGR se manifesta no STF a favor de revogação do afastamento do governador do DF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que pede que a Corte suspenda a decisão que afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Ibaneis foi afastado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, em 9 de janeiro, um dia após os atos extremistas ocorridos nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. O afastamento determinado pelo período de 90 dias e vence em 9 de abril.

Na manifestação, o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos afirma que os elementos reunidos até o momento da apuração não permitem concluir que o retorno de Ibaneis Rocha ao cargo de governador impeça a coleta de provas, obstrua as investigações em andamento, ponha em risco a ordem pública ou a aplicação da lei penal.

"Portanto, atualmente, não estão preenchidos os requisitos da medida cautelar de afastamento da função pública, sem embargo da futura análise a respeito da existência ou não de provas para a responsabilização penal, quando terminada a colheita dos elementos de convicção para formação da opinio delicti", afirmou o procurador.

"Os desprezíveis ataques à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos", disse Alexandre de Moraes.

Para Moraes, a omissão das autoridades públicas, "além de potencialmente criminosa, é estarrecedora, pois, neste caso, os atos se revelam como verdadeira tragédia anunciada".