PGR se manifestou contra prisão de investigados por monitoramento ilegal da Abin

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra as prisões de cinco investigados que teriam participado de um suposto esquema de espionagem ilegal com a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Mais cedo, a Polícia Federal cumpriu cinco mandados de prisão preventiva por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. A ação policial ocorreu nas cidades de Brasília, Curitiba, Juiz de Fora (MG), Salvador e São Paulo.

Gonet afirmou que as prisões não eram necessárias porque “não existem atividades ilícitas novas ou recentes, aptas a indicarem a permanência de riscos à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal”.

Segundo ele, “transcorrido lapso considerável desde a data dos crimes investigados (2019/2022), não se verifica a indicação de fatos ou circunstâncias que apontem a ocorrência ou permanência de riscos que se pretende evitar com prisão cautelar”.

O chefe da PGR afirmou, ainda, que medidas cautelares diversas da prisão seriam “capazes de garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal”. Entre as medidas, Gonet recomendou proibição de ausentar-se do país, busca e apreensão de passaportes e monitoramento eletrônico, para garantir a aplicação da lei penal e assegurar o curso seguro das investigações.

Compartilhamento de provas

Além disso, Gonet foi contra a autorização de compartilhamento de provas com a corregedoria da Abin.

“Em fases anteriores desta investigação, foram identificadas ações das novas gestões da Abin indicativas da intenção de evitar a apuração aprofundada dos fatos, o que ensejou a avocação do procedimento disciplinar ali instaurado pela Controladoria-Geral da União”, afirmou.

“A aparente resistência identificada no interior da Agência Brasileira de Inteligência e a ausência de urgência do pretendido compartilhamento, que pode ocorrer após o encerramento das investigações, recomendam o indeferimento do pedido formulado”, completou.

Investigação da Polícia Federal

A PF diz que os alvos dos mandados faziam parte de uma organização criminosa voltada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas. O grupo também usava os sistemas da Abin para produzir notícias falsas, segundo a Polícia Federal. Ainda conforme a PF, a organização criminosa acessou ilegalmente computadores, aparelhos de telefonia e infraestrutura de telecomunicações para fazer a espionagem. Também teriam sido criados perfis falsos pelos integrantes do suposto esquema.

No parecer sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República indicou que “elementos indicativos de condutas graves praticadas pelos requeridos”, mas defendeu que não haveria fatos “novos ou contemporâneos” que justificassem a prisão e opinou pela decretação de medidas cautelares diversas, como tornozeleira, por exemplo.

A Polícia Federal apontou a necessidade das prisões por conta da gravidade das condutas atribuídas aos investigados, risco de reiteração criminosa e necessidade de resguardar as investigações. O ministro atendeu o pedido.

Ainda segundo a PF, membros do esquema ilegal de espionagem com a estrutura da Abin rastrearam autoridades públicas como os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Além deles, a corporação diz que as seguintes personalidades políticas foram espionadas:

• Rodrigo Maia, ex-presidente da Câmara
• Kim Kataguiri, deputado federal
• Joice Hasselmann, ex-deputada federal
• Alessandro Vieira, senador
• Omar Aziz, senador
• Renan Calheiros, senador
• Randolfe Rodrigues, senador
• João Doria, ex-governador de São Paulo

A Polícia Federal também identificou que servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) foram monitorados pelo esquema, bem como jornalistas. Segundo a corporação, Monica Bergamo, Vera Magalhães, Luiza Alves Bandeira e Pedro Cesar Batista foram espionados.

Sobre a espionagem a ministros do STF, a Polícia Federal disse que “as ações direcionadas aos ministros da Suprema Corte em razão do exercício de suas funções além de atos de embaraçamento de investigações, também perfazem atos que atentam contra o livre exercício do Poder Judiciário”.