PL Antifacção: versão aprovada pelo Senado ‘é um pouco mais branda’, diz especialista

O Senado aprovou na quarta-feira (10) o chamado projeto de lei Antifacção, reformulado pelo relator senador Alessandro Vieira (MDB‑SE), como resposta à recente onda de violência vinda de organizações criminosas, inclusive no Rio de Janeiro.

Lilian Cazorla, professora de direito constitucional, explica que o texto nasce de uma proposta do governo federal, tramita na Câmara dos Deputados e chega ao Senado, onde sofreu ajustes relevantes.

Ao Conexão Record News de quinta-feira (11), ela aponta que o projeto atualiza a legislação ao diferenciar organização criminosa, facção e milícia, e ao endurecer penas e reforçar a inteligência na segurança pública, em linha com a sensibilidade social do tema e a necessidade de políticas públicas integradas.

A professora destaca que a versão do Senado é mais branda do que a aprovada anteriormente pela Câmara: cai a ideia de equiparar facção a terrorismo e o texto conceitua facção como o grupo que disputa territórios para perenizar práticas criminosas, podendo atuar em um ou mais estados.

Ela frisa que a extinção do auxílio‑reclusão é retirada por ser inconstitucional, e que o projeto cria mecanismos de financiamento ao combate ao crime organizado, como a taxa de 15% sobre operações de “bets” para alimentar um fundo específico. Segundo a professora, as mudanças procuram calibrar firmeza penal com respeito às balizas constitucionais.

No eixo das penas e da execução, a professora informa que o Senado fixa penas-base entre 15 e 30 anos para os delitos do novo marco, com causas de aumento que podem levar líderes de facções a penas muito superiores, chegando a patamares máximos na soma das condenações.

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