PL das Fake News é 'solução contra epidemia da desinformação', diz setor de comunicação
Projeto de lei não tem previsão de votação em plenário; grupo de 16 associações afirma que proposta já foi amplamente discutida
Brasília|Do R7, em Brasília
Um grupo de 16 entidades do setor de comunicação publicou, nesta quarta-feira (12), uma cartilha com propostas para o projeto de lei 2.630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News. As instituições querem participar da construção de uma legislação efetiva no combate às informações falsas nos meios digitais, sem ferir a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários. Confira a cartilha das entidades aqui.
Em resumo, o projeto de lei, que está em tramitação no Congresso Nacional há três anos, apresenta as diretrizes de regulação das plataformas digitais. Para as entidades da comunicação, a aprovação do PL é "a solução ideal contra a epidemia da desinformação".
Para o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, o documento do grupo simplifica e facilita o entendimento dos parlamentares que vão analisar e votar o projeto de lei. "As mudanças da proposta [no Congresso] são necessárias neste momento no Brasil em que há tantos absurdos, como plataformas se negarem a retirar fotos de invasor de escolas e assassinos. Queremos equilibrar as forças, valorizar os veículos de comunicação social brasileiros e os estabelecidos no Brasil e igualar as regras para o mercado publicitário", elenca.
As entidades afirmam que o texto foi amplamente discutido no Legislativo, com a participação de mais de cem especialistas, em dezenas de audiências públicas. O grupo defende a criação de regras para as plataformas, transparência na publicidade e a valorização do jornalismo profissional.
O setor pede que as grandes empresas de tecnologia e as redes sociais — como Google, Microsoft e a Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp — tenham as mesmas responsabilidades que a mídia tradicional tem.
As entidades destacam, no documento, a importância de remunerar a atividade jornalística, de defender o patrimônio do Brasil com a regulação da publicidade digital contratada no exterior e direcionada ao público brasileiro e de identificar todas as firmas da cadeia de publicidade digital — contratantes, intermediários e divulgadores — na Receita Federal.
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A falta de equidade entre as grandes empresas de tecnologia e a mídia tradicional causa poluição digital, afirma a cartilha. Como consequências, há crescimento do extremismo por meio das bolhas de opinião e aumento da turbulência da vida em sociedade, além de riscos à democracia e à estabilidade política e econômica.