Plano de trabalho da reforma tributária será apresentado nesta terça, indica relator
Senador Eduardo Braga reafirmou a urgência em aprovar a regulamentação ainda este ano, mas com a ‘cautela necessária’
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária no Senado, anunciou nesta terça-feira (22) que apresentará o plano de trabalho para a tramitação do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ainda hoje. A declaração foi dada durante a reunião da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O PLP 68/2024 regulamenta a cobrança de impostos sobre o consumo, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS) por três novos: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo.
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O relator destacou que o Senado se comprometeu a votar a reforma tributária logo após o segundo turno das eleições, evitando o período eleitoral devido à ausência de parlamentares. Ele reafirmou a urgência em aprovar a matéria ainda este ano, mas com a “cautela necessária”.
Além disso, informou que o plano de trabalho prevê duas reuniões temáticas no plenário, uma com governadores e outra com prefeitos.
“Há emergência da necessidade que o país tem de poder receber essa regulamentação, mas, ao mesmo tempo, com a cautela e a responsabilidade de quem tem que entregar uma regulamentação que faça sentido e que esteja comprometida com os fundamentos de uma reforma que seja simplificadora, que seja neutra do ponto de vista tributário, que respeite a questão da segurança jurídica da matéria, da transparência e da questão federativa.”
Após o segundo turno das eleições, o senador Izalci Lucas (PL-DF), responsável pelas reuniões temáticas na CAE, deverá apresentar um relatório reunindo os pedidos de alterações feitos por setores produtivos.
Até agora, o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, recebeu 1.400 emendas no Senado. No entanto, as sugestões apresentadas não garantem mudanças automáticas, uma vez que o papel da CAE é apenas consultivo no processo de discussão da reforma tributária.