Brasília Polícia Federal pede afastamento de Ramagem do cargo de deputado, e Moraes nega

Polícia Federal pede afastamento de Ramagem do cargo de deputado, e Moraes nega

Para a PF, como deputado membro da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, ele poderia prejudicar investigação

  • Brasília | Carlos Eduardo Bafutto e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Ramagem não será afastado da função parlamentar

Ramagem não será afastado da função parlamentar

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados – 18.04.2023

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou o pedido feito pela Polícia Federal de suspensão da atividade do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) durante o andamento do inquérito sobre o uso ilegal da ferramenta de espionagem First Mile na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O ex-diretor-geral da agência e atual deputado federal é um dos alvos da operação.

Para a PF, as ações do então diretor da Abin, como deputado federal membro da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) poderiam prejudicar a investigação.

"A posição do deputado federal na CCAI, órgão do Congresso Nacional responsável pela fiscalização dos órgãos de Inteligência, apresenta risco para a investigação posto que, inclusive, tem se valido para obter informações que sequer na condição de investigado teria", diz a PF.

"Não bastasse, a posição no órgão de controle externo acaba por demover qualquer investigado sujeito ao órgão da plena colaboração," acrescenta. 

Moraes, entretanto, não viu necessidade de afastar Ramagem das atividades parlamentares. "Em que pese a gravidade das condutas do investigado, Alexandre Ramagem, bem analisada pela Polícia Federal, nesse momento da investigação não se vislumbra a atual necessidade e adequação de afastamento de suas funções. Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações", disse o ministro.

PF pede afastamento de outros envolvidos

A Polícia Federal pediu também o afastamento dos outros envolvidos no esquema de espionagem. Todos foram autorizados por Moraes.

"A manutenção dos agentes públicos nos respectivos cargos poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente, por meio da destruição de provas e de intimidação a outros servidores públicos, a suspensão do exercício da função pública, conforme entendimento dessa Supremo Tribunal Federal" diz a decisão do ministro. 

Moraes seguiu o entendimento do Ministério Público contrário ao afastamento do parlamentar. No entanto, a PGR (Procurador-geral da República), PF, CGU (Controladoria-Geral da União), Abin e outros órgãos estatais deverão consultar o STF antes de responder a quaisquer requerimentos de Ramagem.

"O fato do investigado integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência da Câmara dos Deputados, e ter assinado requerimentos de informações relacionados aos fatos sob os quais pende a presente investigação, aponta suposta prática de condutas ilícitas no sentido de tentar interferir na produção probatória. Assim sendo, eventuais respostas dos órgãos competentes – PGR, PF, CGU, ABIN e demais órgãos estatais – a requerimentos do parlamentar deverão ser submetidos à essa relatoria no Supremo Tribunal Federal, em face do sigilo das investigações." diz a decisão. 

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