Polícia Federal pede indiciamento de 20 pessoas por afundamento de bairros em Maceió
Exploração de sal-gema na região causou a instabilidade do solo e o afundamento de bairros da capital alagoana
Brasília|Do R7
Ao fim da investigação feita pela PF (Polícia Federal) em relação à exploração do sal-gema em Maceió, capital de Alagoas, a corporação pediu o indiciamento de 20 pessoas.
O inquérito policial começou ainda no ano passado, quando o solo de vários bairros da cidade começou a ceder. O perigo de uma tragédia fez com que milhares de pessoas tivessem que se mudar. Mesmo assim, segundo a PF, a empresa mineradora Braskem e seus colaboradores devem responder por uma série de crimes ambientais.
Imagens da área da mina da Braskem que se rompeu mostram o antes e o depois
Confira quais os crimes resultaram nos indiciamentos:
- Crimes ambientais que causam poluição, destruição da flora ou mortandade de animais.
- Crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpacão, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo.
- Dano qualificado praticado contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.
- Elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, inclusive por omissão, com dano significativo ao meio ambiente, em decorrência do uso da informação falsa, incompleta ou enganosa.
- Fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental.
- Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público:
O que aconteceu em Maceió
Famílias precisaram deixar a região do bairro de Mutange, em Maceió (AL), devido ao risco de uma mina da Braskem colapsar e o solo ceder.
Os primeiros danos ocorreram em fevereiro de 2018 e atingiram parte das ruas do bairro. Na ocasião, mais de 55 mil pessoas precisaram deixar as suas casas.
No fim do ano passado, o rompimento de uma das minas de sal-gema exploradas pela empresa deixou a situação ainda pior. A extração de sal-gema ocorria em 35 poços abertos na cidade.
A preocupação é que o desabamento possa ocasionar grandes crateras, além de tremores. O efeito cascata de rompimento de solos em outras regiões também é uma possibilidade. Cinco abalos sísmicos foram registrados no bairro de Mutange somente no mês de novembro do ano passado.
Em abril deste ano, a mineradora admitiu pela primeira vez a culpa pelo afundamento do solo em bairros de Maceió (AL) no ano passado.
Em depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga os danos pela extração de sal-gema na cidade, o diretor da empresa Marcelo Arantes, responsável pela área de Pessoas, Comunicação, Marketing e Relações com a Imprensa, disse que “a Braskem tem, sim, contribuição, e é responsável pelo evento acontecido em Maceió”.
Segundo a PF, os autos do inquérito foram encaminhados ao Juízo da 2ª Vara Federal de Alagoas.
“A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o caso também foi informada sobre a conclusão das investigações”, aponta nota da corporação sobre o caso.