Motoristas com as Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias C,D e E (saiba mais sobre as categorias abaixo) tiveram o prazo ampliado para fazer o exame toxicológico obrigatório. Segundo a deliberação publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26), os condutores devem atualizar as análises até 31 de março, para documentos com validade entre janeiro e junho, e 30 de abril, para as habilitações que vencem entre julho a dezembro.
A realização dos exames está prevista no Código Brasileiro de Trânsito. O objetivo é "aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 dias, nos termos das normas do Contran [Conselho Nacional de Trânsito]", explica a legislação.
Quem não estiver com o exame atualizado pode ser multado em R$ 1.467,35. A infração é "gravíssima" e ocasiona a perda de 7 pontos na carteira.
Veja quem deve realizar o processo:
• Motorista da categoria C - autorizados a dirigir veículos de carga acima de 3,5 toneladas;
• Motorista da categoria D - permite a condução de veículos automotores e elétricos, destinados ao transporte coletivo de passageiros;
• Motorista da categoria E - autorizados a conduzir carros de passeio e veículos previstos nas categorias C e D.
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O prazo inicial terminou em 28 de dezembro de 2023. Esses motoristas devem realizar a análise a cada dois anos e seis meses, ou no momento da renovação da habilitação. Neste caso, existe tolerância de 30 dias.
Confira os prazos
• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho: até 31 de março de 2024
• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro: até 30 de abril de 2024
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