Precatório: PEC não é para reajuste a servidor, diz líder do governo
Relator da PEC dos Precatórios e líder do governo contradiz Bolsonaro, que relacionou aprovação do texto a aumento
Brasília|Sarah Teófilo, do R7, em Brasília
Líder do governo no Senado e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que não existe previsão de recursos gerados pela aprovação da proposta para fazer um reajuste no salário dos servidores federais, contradizendo fala do presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo gerou surpresa de aliados ao afirmar, na última terça-feira (16), que o governo avalia conceder reajuste amplo a todos os servidores públicos se a PEC for aprovada.
"Acho muito difícil [contemplar tudo]. Nós estamos ainda no início das análises da peça orçamentária do ano que vem e tem muito pouco espaço para atender a tantas demandas. Tem demandas de reforçar investimento em áreas sensíveis, em áreas importantes, como é habitação, estrada, recursos hídricos, irrigação, e tem a demanda que parte dos servidores públicos, de reajuste de salário. Mas acho que o cobertor está muito curto e que todo o esforço que estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidor. É para atender os mais pobres do Brasil", afirmou Bezerra, nesta quarta-feira (17).
A fala do líder do governo é uma reação à afirmação de Bolsonaro, que, durante viagem ao Oriente Médio, falou do reajuste a servidores. "Eu conversei com Paulo Guedes. Passando a PEC dos Precatórios, tem que ter algum espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que podemos dar. Todos os servidores federais, sem exceção", pontuou o presidente da República.
A PEC prevê um teto para pagamento de precatórios — dívidas que a União é obrigada a pagar por já ter esgotado todos os recursos na Justiça — e permite que o governo fure o teto de gastos, norma de austeridade fiscal que limita o aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação. Com isso, a previsão é que haja um espaço fiscal na ordem de R$ 91,6 bilhões em 2022 — ou seja, que exista essa quantia a mais para o governo gastar.
O Executivo afirma que precisa de, no máximo, R$ 50 bilhões para financiar o programa social Auxílio Brasil, com parcelas de R$ 400. Por isso, há resistência e críticas de senadores ao fato de que o projeto abre um espaço muito maior do que o necessário. Bezerra já havia dito que não há exagero, e que seu papel seria explicar aos senadores que cada centavo tem destinação e convencê-los disso. Assim, a fala do governo prejudica essas articulações.
Nesta quarta, Bezerra minimizou a questão e garantiu que o valor não está sendo questionado, e que a discussão da proposta está avançando. Ele tem se reunido com os senadoresOriovisto Guimarães (Podemos-PR), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), autores de propostas alternativas à PEC. Os três, segundo Bezerra, abriram mão de ideias para elaborar uma proposta conjunta. Eles se reuniram na última terça-feira e novamente nesta quarta.
Entre os pontos que foram discutidos pelos três com o líder esteve a inclusão do Auxílio Brasil como um programa permanente, como era o Bolsa Família, e não transitório, como está previsto no plano atual do governo. Outra questão que se discute é o aperfeiçoamento na redação relativa à vinculação dos recursos para viabilizar o Auxílio Brasil, e outras formas de excepcionalidade para pagamento de precatórios.
Ainda no debate está um texto, segundo Bezerra, dos senadores Vieira e Aníbal, que busca valorizar o texto da PEC aprovado na Câmara. Uma minuta do texto deve ser encaminhada ao líder ainda nesta quarta-feira, segundo ele. "Vamos continuar conversando e eu vou levar essas informações para a equipe econômica, para a coordenação política, ministra Flávia [Arruda, da Secretaria de Governo] e ministro Ciro [Nogueira, da Casa Civil]. Vamos continuar apostando na construção desse entendimento", afirmou.
Bezerra avaliou que existe uma "disposição real" dos senadores que apresentaram propostas alternativas. O relatório deve ser entregue por ele na próxima quarta-feira (24), a mesma data em que a proposta será analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com perspectiva de levar a matéria ao plenário no dia 30 de novembro. Em caso de alteração, pelo Senado, do texto aprovado na Câmara, a matéria volta para apreciação dos deputados.