Senador apresenta proposta alternativa à PEC dos Precatórios

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) anunciou, nesta quarta-feira (10), uma proposta alternativa à PEC dos Precatórios, aprovada ontem em segundo turno pela Câmara. O caminho proposto por Guimarães, segundo ele, permite um drible no teto de gastos da União para possibilitar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família.

O parlamentar já conseguiu as 27 assinaturas necessárias para protocolar a o texto alternativo. A proposta construída por ele busca instituir o Auxílio Brasil de forma permanente, sem que seja necessário extrapolar o teto de gastos para bancar o valor de R$ 400 para todas as famílias beneficiárias.

Segundo a PEC, o financiamento do Auxílio Brasil a partir do ano que vem seria feito, além das dotações constantes no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022, com a destinação de 50% das emendas individuais de todos os parlamentares e de 50% das emendas de todas as bancadas, bem como de eventuais sobras de recursos oriundas de emendas de erros e omissões.

A proposta do senador ainda prevê um reajuste no teto de gastos com a reclassificação dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, a previsão é de que o governo federal tenha um alívio financeiro de R$ 58,7 bilhões na folha orçamentária do ano que vem.

Contudo, esse valor pode ser ainda maior, visto que a PEC também propõe que as emendas do relator do Ploa, que não se refiram à correção de erros e omissões, fiquem limitadas a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL). Dessa forma, em vez dos R$ 18,5 bilhões alocados pelo Congresso Nacional em emendas de relator no Orçamento de 2021, essas emendas seriam de apenas R$ 7 bilhões no ano que vem, gerando um espaço fiscal de aproximadamente R$ 70,2 bilhões.

“Assim, caso se utilize esse espaço fiscal ampliado e se mantenha o atendimento ao mesmo público de hoje do Programa Bolsa Família, isto é, 14,6 milhões de beneficiários, seria possível elevar o valor do benefício médio dos atuais R$ 189, para algo em torno de R$ 400,51, ou seja, um crescimento de 111,9% ao valor médio atual. Caso seja ampliado o público a ser atendido para 17 milhões de beneficiários, o valor do benefício médio chegaria a R$ 343,97, equivalente a um crescimento de 82% do valor médio atual”, detalha o senador, na proposta.

Oriovisto disse que já enviou a sua PEC ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Na próxima terça-feira (16), ele deve discutir a proposta com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que será o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC dos Precatórios aprovada na Câmara.

“O que importa é que o Senado inteiro está trabalhando em uma solução que dê credibilidade, que seja uma coisa permanente e não eleitoreira, que não tenha calote e que não quebre o teto de gastos. Temos que fazer política de Estado, e não de governo. Queremos caminhar para um acordo. Se houver entendimento com o governo, podemos fundir tudo isso numa PEC única. Mas se ficar do jeito que veio da Câmara, nós votaremos contra”, frisou Oriovisto.