Prefeitos dependem do Fundo de Participação dos Municípios para pagar 13º, diz pesquisa
De acordo com levantamento, a crise financeira, mencionada por 71,2% dos prefeitos como principal desafio enfrentado em 2024
Brasília|Do R7, em Brasília
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) realizou uma pesquisa para avaliar a situação fiscal das prefeituras brasileiras em relação ao pagamento do 13º salário e ao fim de mandato. O levantamento, iniciado em 20 de outubro de 2024 e concluído em 6 de dezembro de 2024, contou com a participação de 4.473 prefeituras, representando 80,33% dos municípios do país.
Os dados preliminares indicam que mais de 38% dos gestores municipais estão pouco confiantes na economia para o início da próxima gestão. Entre os principais desafios enfrentados no último ano, destacam-se a crise financeira, mencionada por 71,2% dos respondentes, e a instabilidade política e econômica, apontada por 52,1%.
“Esse cenário mostra os desafios que são sentidos na ponta pelos gestores, especialmente em um contexto de aumento de responsabilidades, sem a contrapartida de recursos, que estão cada vez mais concentrados na União. Entendemos que conquistas do movimento municipalista, como o repasse extra do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], contribuem significativamente para esse fechamento do ano dos Municípios, como mostrou o levantamento”, aponta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Veja números da pesquisa:
Pesquisa CNM sobre o 13º
Pesquisa CNM sobre o 13º
A pesquisa também revelou que 94,1% das prefeituras (4.210) esperam utilizar os recursos adicionais de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o pagamento do 13º salário dos servidores. Em relação à forma de pagamento, 60,2% dos municípios (2.691) já quitaram a primeira parcela, enquanto 36,8% (1.644) planejam pagar até 20 de dezembro. Apenas 1,3% (58) preveem atrasos.
Para a segunda parcela, 94,2% dos municípios (2.421) pretendem pagar até 20 de dezembro, com apenas 2,5% (63) prevendo atrasos. No que diz respeito ao salário do funcionalismo, 97,3% das prefeituras (4.402) afirmaram estar com a folha de pagamento em dia, enquanto 1,2% (55) relataram atrasos.
Sobre o pagamento de fornecedores, 29,6% das cidades (1.324) estão em atraso, enquanto 68,2% (3.051) estão em dia. Quanto aos Restos a Pagar (RAP), 22,5% dos municípios (1.055) deixarão RAP descoberto para o próximo ano, enquanto 70,7% (3.162) não deixarão dívidas para a próxima gestão.
Contas equilibradas
Por fim, 80,9% das prefeituras (3.619) acreditam que conseguirão fechar o ano com as contas equilibradas, enquanto 13,9% (622) preveem encerrar o ano no vermelho.
Os resultados mostram que, apesar dos desafios, os recursos adicionais do FPM continuam sendo fundamentais para o pagamento do 13º salário nas prefeituras, especialmente em um ano de fim de mandato e baixa confiança no futuro econômico.
“É necessário e urgente debatermos e levarmos adiante medidas estruturantes para os Municípios, como a aprovação da PEC da Sustentabilidade Fiscal e a regulamentação de uma Reforma Tributária que leve em consideração as premissas de autonomia e descentralização dos recursos de forma a fortalecer os Entes locais”, conclui Ziulkoski.