Presidente da CPMI do INSS pede a Mendonça devolução de quebras de sigilo de Vorcaro

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta sexta-feira (13) que solicitou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça a devolução à comissão de todos os documentos referentes às quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Segundo Viana, os documentos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos, a consolidação das provas já colhidas e o avanço responsável do relatório final. O senador sustenta que a CPI tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e transparência.

O pedido foi encaminhado a Mendonça após o ministro assumir a relatoria do caso no Supremo. De acordo com o parlamentar, está prevista para a primeira semana após o feriado uma audiência institucional com o magistrado. O objetivo, segundo Viana, é tratar pessoalmente da importância da cooperação entre os Poderes para que a comissão possa cumprir integralmente sua missão.

Mendonça assumiu o inquérito no lugar do ministro Dias Toffoli, que, em dezembro do ano passado, determinou que os documentos relacionados às quebras de sigilo de Vorcaro solicitados pela CPI não ficassem disponíveis ao colegiado.

Na ocasião, Viana classificou a decisão como grave. “Sempre que se afasta de uma CPI o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar”, escreveu.

Toffoli deixou a relatoria após a Polícia Federal encontrar menções ao nome dele no celular de Vorcaro. O ministro é sócio da empresa Maridt, dirigida por dois de seus irmãos, que tinha participação em dois resorts da rede Tayayá. A empresa vendeu sua fatia no empreendimento no Paraná a fundos de investimento que tinham como acionista o pastor Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Vorcaro.

Toffoli confirmou ser sócio e ter recebido dividendos de empresa que realizou negócios com fundo ligado ao banqueiro, mas afirmou não ter “relação de amizade” com Vorcaro e declarou que “jamais recebeu qualquer valor” pago por ele.

Depoimento de Vorcaro

Carlos Viana reiterou ainda que a oitiva de Daniel Vorcaro está mantida para 26 de fevereiro, nos termos estabelecidos pela Presidência da CPMI. O senador avalia recorrer à condução coercitiva caso o empresário não compareça.

Na semana passada, Viana atendeu a pedido da defesa de Vorcaro e adiou o depoimento, inicialmente marcado para o dia 5, para após o Carnaval. Ele afirmou ter concordado com o adiamento sob a condição de que a defesa não impetre habeas corpus para tentar evitar o comparecimento futuro.

A CPI do INSS investiga um cenário de irregularidades sistemáticas nas operações de crédito do Banco Master. Um processo administrativo do INSS de novembro passado afirma que o Master deixou de apresentar 251.718 documentos que comprovassem contratos de crédito consignado firmados. Trata-se de 74,3% de um universo de 338.608 acordos que o banco relatou ter celebrado com beneficiários da Previdência entre outubro de 2021 e setembro de 2025.

“É hora do seu Vorcaro começar a falar. Fui muito firme com a defesa para que ele comece a falar para 254 mil aposentados que tinham os descontos pelo banco dele sem confirmação de origem. Ou seja, o INSS repassava o dinheiro ao Banco Master”, disse Viana na semana passada.

“Nós queremos entender do senhor Vorcaro, de onde ele conseguiu essa carteira, essa transferência para o INSS foi republicana ou teve favorecimento político? Nesse período, as pessoas que reclamavam que estavam sendo enganadas, de que maneiras elas foram atendidas? Isso foi colocado para a defesa, que inclusive mostrou muito boa vontade em trazê-lo caso eu concordasse com o adiamento”, complementou.

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