Presidente da Unafisco será ouvido pela PF sobre vazamento de dados de ministros do STF

A PF (Polícia Federal) intimou Kleber Cabral, presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal), a prestar depoimento nesta sexta-feira (20), às 15h.

A convocação se deu após uma operação da PF, na última terça-feira (17), que levou ao cumprimento de mandados de busca e apreensão contra servidores públicos suspeitos de acessar dados de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de parentes dos magistrados.

Apesar de a intimação ter ocorrido após Kleber Cabral ter criticado as medidas cautelares impostas a auditores fiscais em decorrência da força-tarefa, não é possível saber, por enquanto, se a intimação está relacionada a isso, devido ao sigilo das investigações.

Entenda o caso

A investigação da PF começou a partir de movimentações suspeitas no sistema da Receita Federal. Uma auditoria interna identificou um “bloco de acessos cuja análise pelas áreas responsáveis não identificou justificativa funcional”, segundo relatório encaminhado ao STF.

Os registros da auditoria também indicaram a ocorrência de múltiplas consultas a informações resguardadas por sigilo fiscal. As investigações detalham que servidores da Receita ou profissionais cedidos a ela por outros órgãos teriam acessado ilegalmente dados fiscais de autoridades.

Entre os alvos estariam esposas e filhos de ministros, bem como outras pessoas próximas aos magistrados. Na avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República), o uso seletivo de dados sigilosos pode ter servido para “produzir suspeitas artificiais e de difícil dissipação” no caso.

Com base nas apurações e em um pedido da PGR, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a operação da PF deflagrada na terça-feira (17). A ordem judicial permitiu o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão — em São Paulo, na Bahia e no Rio de Janeiro —, bem como a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados.

O Supremo também determinou medidas cautelares contra os servidores públicos Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.

Entre elas estão a de afastamento do cargo; proibição de acesso às dependências do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e da Receita Federal; bloqueio do acesso a sistemas e bases de dados; uso de tornozeleira eletrônica, com recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana; proibição de deixar a comarca; e cancelamento de passaportes.

Associação de auditores criticou medidas

Por meio de nota, o STF informou que ocorreram vários acessos a dados de autoridades e que as áreas técnicas responsáveis não encontraram justificativa para a suposta ação dos servidores, o que, na avaliação da Corte e da PGR, configuraria “violação de sigilo funcional”.

Em resposta à operação e às medidas determinadas, a Unafisco Nacional publicou uma carta aberta no site da associação, nessa quinta-feira (19), na qual manifestou “preocupação” com as ações da PF contra os auditores.

O texto afirmou que as medidas cautelares são “gravosas” e que a adoção de penalidades extremas exige “fundamentação robusta”. A carta, lembrou, ainda, o caso do Inquérito das Fake News, quando dois auditores fiscais da Receita Federal foram afastados dos respectivos cargos e, posteriormente, reintegrados, por determinação de Moraes e sob as mesmas acusações de vazamento de informações de ministros do STF.

A Unafisco Nacional acrescentou que os auditores fiscais “não podem, mais uma vez, ser transformados em bodes expiatórios em meio a crises institucionais” nem devem ser “submetidos a exposição pública ou constrangimentos” antes da conclusão das apurações.

A reportagem tenta localizar as defesas dos investigados.

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