Transição de Governo

Brasília Presidente do PT diz que prazo é o principal entrave da PEC do estouro

Presidente do PT diz que prazo é o principal entrave da PEC do estouro

Partido quer o Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos, mas período não é consenso no Congresso Nacional

  • Brasília | Plínio Aguiar e Ana Isabel Mansur, do R7 em Brasília

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante discurso na Câmara dos Deputados

Presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante discurso na Câmara dos Deputados

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados - 15.04.2021

A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, reconheceu os entraves relacionados à proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro, que deve ser apresentada ainda nesta quarta-feira (23) ao Senado Federal, e disse que há consenso entre os partidos políticos aliados de retirar o Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, do teto de gastos — mas o período de quatro anos ainda é uma divergência entre os parlamentares.

"Temos um probleminha em relação ao prazo de validade da PEC. Eu acho que esse é hoje o maior ruído que a gente tem dentro do Congresso Nacional", afirmou Gleisi, após reunião com 14 partidos. "Mas tenho certeza que o Congresso Nacional terá sensibilidade, como uma Casa que é política, que é representante do povo, em ter uma solução que seja mais duradoura, para que tenhamos previsibilidade ao implementar uma política tão importante", completou.

Inicialmente, o PT havia apresentado uma minuta da PEC do estouro que não informava o período de excepcionalização do programa do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, deixando a questão em aberto para o Congresso. Agora, na nova versão que deverá ser protocolada, o partido quer o Bolsa Família fora da normal fiscal por quatro anos.

No Congresso Nacional, diversas lideranças, como o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), têm defendido o Bolsa Família fora do teto de gastos apenas em 2023. Dessa forma, parlamentares do Centrão teriam barganha para discutir com o governo eleito em futuras ocasiões. A presidente do PT, por sua vez, critica essa opção.

"Se for para ser um ano quase que não justifica o caminho legislativo porque tem outros instrumentos. Mas nós queremos e estamos fazendo esforço para que a política resolva isso", disse, sem dar detalhes de quais outros caminhos o partido tem. "Não pode ser um soluço, se faz por um ano e depois renova. Nós não vamos acabar com a fome, com a miséria, com as crises do país em um ano."

A reportagem do R7 apurou, ainda, que parlamentares aliados e do próprio PT já iniciaram conversas com parlamentares na busca por manter o Bolsa Família fora do teto de gastos por quatro anos. Um dos personagens importantes nessa articulação, informou um presidente partidário, é o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), cotado para a relatoria da PEC do estouro.

Mais cedo, o líder do PT no Senado e integrante da equipe de transição, senador Paulo Rocha (PA), informou que a PEC do estouro seria apresentada ao Senado Federal ainda na tarde desta quarta-feira (23). "A gente vai lançar a PEC hoje já com uma mediação dos quatro anos. Acho que à tarde vamos chegar ao plenário com a proposta já publicada", disse.

Depois da reunião, porém, Gleisi deixou em aberto. "Vamos ter tempo maior para conversar. E, como a tramitação da PEC independe de ser protocolizada hoje e iniciar hoje a tramitação, acho que temos ainda esse prazo de 24 horas, 48 horas, para discutir, apresentar", informou.

A reunião da equipe de transição com políticos ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do grupo em Brasília. Participaram do encontro parlamentares de ao menos 15 partidos. Entre eles, por exemplo, estão os deputados federais Adolfo Viana (PSDB-BA) e Joenia Wapichana (Rede-RR) e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Nelsinho Trad (PSD-MS).

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