Presos do DF terão antecipação de progressão de pena devido à superlotação da Papuda

A Justiça do Distrito Federal decidiu antecipar a progressão de regime de presos do DF do semiaberto para o aberto devido à superlotação na Papuda. A decisão vale para homens recolhidas no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e no Centro de Internamento e Reeducação (CIR) que atingiriam o critério para progressão de regime até 7 de julho deste ano.

No caso do CIR, que é destinado a receber os presos do semiaberto sem benefícios externos, a superlotação é de 224,9%. No CPP, a quantidade de presos está próximo ao limite. São 1386 detentos, para um total de 1538 vagas. O centro também abriga presos do regime intermediário, só que com benefícios externos, como trabalhar fora da cadeia.

Segundo a decisão da juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Leila Cury, primeiro serão analisados os processos de quem atingirá o prazo para progressão em janeiro, depois fevereiro, março e assim sucessivamente.

Além de ter atingido o cumprimento mínimo da pena, para o benefício é preciso ter bom comportamento carcerário. Na decisão, a juíza cita uma série de medidas que vêm sendo tomadas para tentar resolver o problema da superlotação na Papuda ao longo dos anos, mas que a situação persiste.

“Ocorre, porém, que, conforme dito em linhas volvidas, ainda assim tais medidas não foram suficientes para solucionar o complexo e multifatorial problema da superlotação no cumprimento de pena, especialmente no regime semiaberto”, frisa.

Em nota, a Seape (Secretaria de Administração Penitenciária) confirmou que foi notificada e que já iniciou as providências necessárias para atender a determinação.

Além disso, a secretaria destacou que tem tomado outras medidas para enfrentar a superlotação, como o envio de mais de 6 mil certidões de dias remidos para homologação pela VEP em 2024; a ampliação significativa do número de vagas para estudo e trabalho, com mais de 21 mil atividades educacionais realizadas no período de outubro de 2023 a outubro de 2024 e 6.511 reeducandos matriculados no EJA; a emissão de 1.017 documentos civis para pessoas privadas de liberdade, com foco nos pré-egressos; a profissionalização de mais de mil custodiados por meio do Programa de Capacitação Profissional (Procap), criado em março de 2023.

A Seape também informou que instituiu uma comissão técnica para viabilizar a construção de uma nova unidade penal, que terá capacidade de aproximadamente 1.800 vagas para custodiados do regime semiaberto que têm o benefício do trabalho externo. Também está em desenvolvimento o projeto da Colônia Industrial, com capacidade para 1.000 reeducandos, focada na reintegração social por meio de trabalho e estudo.

No ano passado, um relatório do Ministério dos Direitos Humanos apontou diversos problemas na Papuda, entre eles a superlotação. No regime fechado, são 3.748 presos para 1.584 vagas. Segundo o relatório, celas para oito pessoas estão sendo usadas por 25 detentos.