Previdência e benefícios são principais causas de corte de R$ 15 bilhões, diz governo

A “fila” da Previdência Social e o BPC (Benefícios de Prestação Continuada) são as principais despesas obrigatórias que levaram o governo federal a congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A equipe econômica do Executivo detalhou nesta segunda-feira (22) os motivos do contingenciamento, anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta (18), para respeitar as regras fiscais. As explicações estão no relatório de receitas e despesas do 3º bimestre. As áreas afetadas pelo congelamento serão divulgadas até 30 de julho.

Segundo o governo, houve aumento nos benefícios continuados devido ao enfrentamento da “fila” da Previdência e à inclusão de beneficiários. O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. “A variação é justificada principalmente pelo fato de as despesas dos últimos dois meses terem sido executadas acima do previsto inicialmente em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”, escreveu a equipe no documento.

O congelamento será dividido em duas partes — bloqueio de R$ 11,2 bilhões em despesas acima do valor permitido pelo arcabouço fiscal e contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, isto é, como o governo não arrecadou o que esperava, parte dos gastos é congelada para cumprir, até o fim do ano, a meta fiscal de déficit zero — ou seja, não gastar mais do que o arrecadado.

O crescimento no BPC somou R$ 6,4 bilhões e o aumento dos benefícios previdenciários chegou a R$ 4,9 bilhões. Como os valores são arredondados, as duas elevações correspondem ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões.

A redução da “fila” da Previdência foi institucionalizada pelo governo federal no ano passado, por meio de medida provisória que criou o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. No entanto, após articulação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o governo desistiu de discutir o tema por MP e encaminhou a matéria por meio de projeto de lei, aprovado pelo Congresso.

Déficit das contas públicas

As contas do governo federal devem ficar negativas em R$ 28,8 bilhões em 2024, segundo a nova projeção. Esse valor é o limite da meta fiscal estabelecida no teto de gastos, aprovado no ano passado pelo Congresso, que limita o déficit do resultado primário a R$ 28,8 bilhões. O cenário deficitário ocorre mesmo após o governo congelar R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.

O déficit previsto para julho é maior do que o estimado no relatório anterior de maio, quando o governo previa um déficit de R$ 14,5 bilhões nas contas públicas para 2024.

Segundo o relatório, as despesas foram aumentadas em R$ 20,7 bilhões e as receitas foram reduzidas em R$ 6,4 bilhões. Sem o contingenciamento, o déficit estimado seria de R$ 32,6 bilhões, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).