‘Primeiro erro é achar que Orçamento da União pertence apenas ao Executivo’, diz Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado (31) que o Legislativo tem ingerência sobre o Orçamento Federal e declarou que o correto, na avaliação dele, seria que os parlamentares decidam e opinem sobre emendas. Na quinta-feira (29), o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais 10 dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas “Emendas Pix”.

”Primeiro erro é achar que Orçamento da União pertence apenas ao Executivo”, declarou Lira, em painel realizado no Expert Week, em São Paulo. “O mais correto é que parlamentares decidam e opinem sobre emendas”, complementa.

A prorrogação do prazo pelo STF foi anunciada após reunião entre os ministros Luís Roberto Barroso e Flávio Dino — relator das ações sobre as emendas na Corte.

Discussão sobre desvinculação e desindexação orçamentária

No mesmo evento em São Paulo, o presidente Arthur Lira defendeu que a solução para garantir a sustentação do arcabouço fiscal no longo prazo é a desindexação orçamentária. Ele reforçou que o Congresso Nacional deve avançar com mais força nessa discussão, já ventilada pela equipe econômica do governo.

”O início de uma discussão forte do Congresso de desvinculação e desindexação orçamentária é quase obrigatória. Porque o arcabouço fiscal não será ultrapassado em hipótese nenhuma”, disse o presidente da Câmara.

A discussão sobre reduzir despesas obrigatórias indexadas passa pelos pisos constitucionais da Saúde e Educação, bem como pela desvinculação entres os benefícios do INSS e o reajuste do salário mínimo.