O projeto de privatização da Eletrobras volta ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (18). O julgamento foi suspenso em abril após um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, que na ocasião afirmou existir "uma contradição entre o discurso para justificar a privatização da Eletrobras e os estudos apresentados ao TCU, que preveem em 30 anos a ausência de investimentos”. De acordo com o ministro, há “uma inconsistência nos investimentos previstos”.
A sessão do tribunal está prevista para começar às 14h30, sob expectativa do governo de que a matéria seja aprovada pela maioria dos ministros. Caso o cenário se confirme positivo, a transferência do controle da maior empresa de energia da América Latina para a iniciativa privada deve acontecer entre julho e agosto, sinalizou Rodrigo Limp, presidente da estatal.
Na véspera do julgamento, nesta terça-feira (17), uma reunião entre Limp, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia), Gustavo Montezano (comandante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e secretários tratou do tema.
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A primeira etapa para privatizar a Eletrobras foi aprovada em 15 de fevereiro pelo TCU. O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, votou por dar aval para o procedimento na forma proposta pelo governo, acompanhado de outros seis magistrados. Nessa fase, foi definido o valor total que os compradores devem pagar para assumir a empresa, estimado em R$ 67 bilhões pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos aos cofres públicos pela utilização das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões vão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que tem o objetivo de baixar as contas de luz.
A Eletrobras responde por 30% da energia gerada no País. A proposta de privatização foi entregue ao Congresso Nacional pelo governo Temer, em 2017. Dois anos depois, se tornou prioridade do governo Bolsonaro, que espera concluir a venda ainda neste ano.
No início da semana, a estatal anunciou ter obtido lucro líquido de R$ 2,7 bilhões no primeiro trimestre de 2022, o que representa um aumento de 69% na comparação com o mesmo período de 2021. O número foi impulsionado pela alta de 12% da receita bruta, além da variação cambial e redução de 3,4% nos custos com pessoal, material, serviço de terceiros e outras despesas.
Oposição
Diante das negociações avançadas, um grupo de parlamentares de oposição pediu que o TCU suspenda o processo de privatização da Eletrobras. Assinam o pedido deputados federais do PT, PSB, PDT, PCdoB, PSOL e Rede. Segundo eles, há “iminente perigo desta operação para as finanças da Eletrobras e do erário público."
"O processo de privatização da Eletrobras é um crime contra o Brasil e o povo brasileiro. O TCU deve zelar pelo patrimônio público e impedir que mais uma fraude do governo Bolsonaro se concretize", comentou, nas redes sociais, a deputada Erika Kokay (PT-DF).